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Observatório da Competitividade Fiscal 2020

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Atualmente com mais de 16 anos, o Observatório da Competitividade Fiscal é um barómetro da perceção que as maiores empresas a operar em Portugal têm das políticas fiscais adotadas pelos Governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas.

Através dos respetivos resultados, transparecem as considerações dos inquiridos sobre o impacte do enquadramento fiscal na economia portuguesa, em particular no desempenho esperado das suas empresas. Para além da avaliação da evolução do paradigma fiscal, é também auscultada a forma como os contribuintes e as autoridades fiscais se relacionam, permitindo assim, uma identificação dos pontos fortes e das áreas de melhoria do sistema fiscal português.

Devido à situação pandémica atual dedicámos uma parte do estudo dedicada ao impacte das medidas fiscais tomadas no âmbito da COVID-19.

Conheça as principais conclusões do Observatório da Competitividade Fiscal 2020 da Deloitte:

 

  • A percentagem de empresas que consideram o sistema fiscal português complexo e ineficaz desce ligeiramente, de 55% (OE2019) para 52%, confirmando uma perceção mais positiva
  • As medidas adotadas no âmbito do combate à pandemia foram avaliadas como importantes por 86% dos inquiridos, embora 62% as considerem, ainda assim, insuficientes
  • O regime do lay-off simplificado foi considerada a medida do Governo mais relevante para combater a crise provocada pela COVID-19, seguida das moratórias sobre os créditos à habitação e empresariais
  • Em termos fiscais, a submissão de Declarações Periódicas de IVA com base nos elementos do e-Fatura, com possibilidade de substituição futura sem penalizações (46%), teria sido a medida de apoio mais importante a adotar
  • Como medida principal a ser criada na fase de retoma da economia é referida a reintrodução do benefício fiscal à criação de emprego e à adaptação para incluir as situações de manutenção dos postos de trabalho pré-COVID-19
  • O funcionamento da justiça continua a ser visto, pelas empresas inquiridas, como um obstáculo ao investimento em Portugal, sofrendo, no entanto, uma redução expressiva face a 2019
  • Para tornar-se mais competitivo, o sistema fiscal deveria (i) ser menos complexo, (ii) promover uma maior estabilidade da lei fiscal, e (iii) reduzir o número de obrigações declarativas e evitar a duplicação das mesmas

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