Research
30 set 2022
Observatório da Competitividade Fiscal 2022
Driving Clarity
O Observatório da Competitividade Fiscal atua como um barómetro da perceção que as empresas têm das políticas fiscais adotadas pelos diversos Governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas.
Incluímos, neste Observatório, algumas questões que visaram avaliar a abordagem do Governo às adversidades do momento, desde logo a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência e a resposta à atual crise energética.
Ao longo do presente estudo, destaca-se a avaliação feita pelos inquiridos ao paradigma fiscal, as medidas tomadas no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2022 e a forma como os contribuintes e as autoridades fiscais se relacionam.
Seguidamente apresentamos as principais conclusões do Observatório da Competitividade Fiscal 2022:
- Em 2022, a percentagem de inquiridos que consideram o sistema fiscal português complexo e ineficaz subiu de 54% para 68%, face ao ano anterior;
- Destaca-se o facto de 80% dos inquiridos estarem menos convictos de que a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade das empresas portuguesas;
- À semelhança dos anos anteriores, as medidas fiscais do OE2022 foram consideradas, em termos gerais, indiferentes pelos inquiridos. Contudo, 40% considera que o Orçamento do Estado é positivo para a consolidação orçamental;
- 85% dos inquiridos entende que o desdobramento dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) deveria ter sido mais ambicioso;
- Percecionadas de forma positiva destacam-se as medidas “IRS jovem” e o programa “Regressar”. Também o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) é avaliado de forma positiva;
- As medidas de revisão do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a criação do AUTOVoucher, adotadas pelo Governo, foram consideradas por 89% dos inquiridos como insuficientes para colmatar a subida dos preços dos combustíveis;
- Como resposta à conjuntura económica dos últimos dois anos, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi percecionado por 63% dos inquiridos como uma oportunidade perdida, tendo este resultado aumentado de uma forma relevante face ao ano de 2021 (49%);
- No que respeita à avaliação dos mecanismos de apoio e incentivos fiscais, 60% dos inquiridos concorreu a este programa nos últimos anos. Destacam-se o SIFIDE II, com cerca de 79% das respostas e o CFEI II, com 66%;
- Com o intuito de aumentar a atratividade da economia portuguesa, as áreas de mudança mais importantes para a captação de investimento foram a legislação laboral (48%) e a simplificação da burocracia em geral (47%). Neste sentido, as empresas elegem como principais obstáculos a burocracia em geral (66%) e a carga fiscal sobre as empresas (52%);
- O funcionamento dos tribunais continua a ser apontado como o principal custo de contexto em Portugal, com 43% das respostas, ainda que esta variável tenha diminuído 16 pontos percentuais face a 2021;
- Na opinião das empresas, o sistema fiscal português deveria, a fim de se tornar mais competitivo, ser menos complexo (84%), promover uma maior estabilidade da lei fiscal (65%), e permitir ao contribuinte obter, em tempo útil, informação prévia vinculativa em relação às suas operações (26%).
