Em 11 de agosto de 2020, o Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA publicou um aviso geral no Registo Federal, notificando o público de que irá ajustar os requisitos de marcação do país de origem para as mercadorias de Hong Kong, tal como determinado pelo Decreto Executivo 13936 do Presidente Trump, datado de 14 de julho de 2020. Especificamente, as mercadorias produzidas em Hong Kong que entram ou são retiradas do armazém para consumo nos EUA após 25 de setembro de 2020 devem ser marcadas com um país de origem da China.

O CBP observou ainda que o § 1304 do artigo 19 U.S.C. prevê a aplicação de um direito de marcação de 10% se um importador não marcar um artigo em conformidade com os requisitos do CBP.

Na sequência deste aviso geral, em 12 de agosto de 2020, o Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA publicou no website um conjunto de perguntas frequentes ("FAQ") que fornecem orientações adicionais sobre a alteração dos requisitos de marcação. As FAQ esclarecem que:

• As mercadorias de Hong Kong devem continuar a ser declaradas como país de origem Hong Kong nos documentos de entrada, embora tenham a indicação de país de origem China, e

• Os direitos aplicáveis continuarão a basear-se na origem de Hong Kong.

Por último, as FAQ fornecem instruções sobre a forma como as empresas podem corrigir as marcações nas mercadorias após 25 de setembro de 2020 através da utilização de uma zona de comércio externo.

Como podemos ajudar

Os especialistas em Global Trade Advisory da Deloitte fazem parte de uma rede global de profissionais que podem prestar assistência especializada a empresas em questões de comércio global. Os nossos profissionais podem ajudar as empresas que procuram gerir os impactos e potenciais impactos dos desenvolvimentos acima descritos através de:

• Avaliação do impacto das próximas alterações às importações dos EUA;
• Realização de determinações do país de origem e avaliações de marcação; e
• Fornecer orientações sobre como navegar pelas regras de marcação e comunicação do país de origem.