Em 11 de janeiro de 2021, a Administração Trump voltou a designar Cuba como Estado patrocinador do terrorismo ("SST"). Esta designação foi retirada a Cuba em 2015 pela Administração Obama. A lista à qual Cuba está a ser readmitida inclui também a Síria, o Irão e a Coreia do Norte. Até à data, não houve qualquer indicação quanto à resposta da Administração Biden a esta ação.

Os países designados como patrocinadores estatais do terrorismo pelo Departamento de Estado dos EUA foram determinados pelo Secretário de Estado como tendo prestado repetidamente apoio a actos de terrorismo internacional. Os países recebem esta designação de acordo com três leis, nomeadamente a:

• Lei de Administração das Exportações;
• Lei de Controlo da Exportação de Armas; e
• Lei da Assistência Externa.

Uma vez designados, os países desta lista estão sujeitos a quatro categorias principais de sanções. Estas incluem:

• Restrições à ajuda externa dos EUA;
• Proibição das exportações e vendas de produtos de defesa;
• Certos controlos das exportações de produtos de dupla utilização; e
• Restrições financeiras diversas e outras.
  
  

A designação de Cuba como sociedade de responsabilidade limitada (SST) pode levar a um maior controlo das empresas cotadas na bolsa dos EUA que se envolvem com empresas cubanas. Por exemplo, se os negócios não tiverem sido previamente divulgados nos registos regulares de uma empresa, o Gabinete de Segurança Global da Comissão de Segurança e Câmbio Risk poderá solicitar informações às empresas cotadas dos EUA sobre as transacções com Cuba.

Como podemos ajudar

Os especialistas em Global Trade Advisory da Deloitte fazem parte de uma rede global de profissionais que podem prestar assistência especializada a empresas em questões de comércio global. Os nossos profissionais podem ajudar as empresas que procuram gerir os impactos e potenciais impactos dos desenvolvimentos acima descritos através de:

• Revisão das estratégias de gestão da conformidade das exportações para se adaptar à mudança;
• Ajudar as empresas a compreender o potencial impacto nas suas operações actuais e a atualizar os processos comerciais e as soluções de automatização em conformidade com a mudança; e
• Fornecimento de due diligence orientada para utilizadores finais e terceiros para ajudar as empresas a manter a conformidade com os controlos de exportação, sanções e outros requisitos regulamentares do utilizador final e da utilização final.