COVID-19 e o impacto em Preços de Transferência

Orientações da OCDE sobre as implicações nos preços de transferência da pandemia da COVID-19
 

Newsletter 7 | março 2021

Consulte aqui a newsletter.

Em 18 de dezembro de 2020, a OCDE emitiu Orientações sobre as implicaçõesnos preços de transferência da pandemia da COVID-19 (‘as Orientações’).

Estas Orientações pretendem ir ao encontro dos desafios colocados ou exacerbados pela COVID-19 na aplicação do princípio da plena concorrência e das Orientações da OECD sobre Preços de Transferência para Grupos Multinacionais e Administrações Fiscais (‘Orientações da OECD’) nos exercícios fiscais afetados pela pandemia.

COVID - 19: Preços de Transferência e os Incentivos Fiscais e Financeiros

Newsletter 6 | fevereiro 2021

Consulte aqui a newsletter.

A atual situação epidemiológica associada ao novo Coronavírus (COVID-19) traz, para as empresas, uma realidade complexa que exige a implementação de estratégias e alternativas operacionais e fiscais distintas das existentes até à data.

No entanto, apesar de reconhecido este facto, é ainda grande a incerteza acerca do caminho concreto que deverá ser trilhado por cada empresa, nos próximos meses e anos, no contexto do seu negócio.

Mais do que nunca, espera-se uma resposta forte e coordenada dos países da União Europeia no apoio a prestar ao tecido empresarial e que, de forma resumida, se traduzirá na manutenção ou alargamento dos incentivos fiscais e financeiros.

É neste enquadramento que se torna premente revisitar a coordenação entre a área dos incentivos, no contexto de Grupos económicos, e a matéria de preços de transferência.

Preços de transferência e a gestão financeira e de tesouraria: a importância dos indicadores financeiros numa crise (pandémica)

Newsletter 5 | julho 2020

Consulte aqui a newsletter.

A atual situação epidemiológica dura há diversos meses e corresponde já a um fenómeno sem precedentes, com impactos significativos na economia e no modus operandi dos grupos multinacionais, e um inevitável retrocesso económico e social.

Contudo, e à semelhança de crises anteriores, são tais os desafios da atual crise que exigem novas soluções e apresentam oportunidades.

A avaliação dos indicadores financeiros e económicos tem assumido um papel premente no atual contexto COVID-19, e não o é menos importante no contexto empresarial pois, quando devidamente definidos, permitem um maior controlo das operações e a implementação de respostas apropriadas à atual situação.

COVID-19: Medidas em sede de preços de transferência (’Force Majeure Clause’)

Newsletter 4 | julho 2020

Consulte aqui a newsletter.

Um dos principais impactos a nível das atividades das Empresas que o novo Coronavírus (COVID-19) prende-se com as obrigações decorrentes dos contratos em vigor, mas que, pela força das circunstâncias, poderão não ser parcial, integral ou pontualmente cumpridas.

A lei civil portuguesa, pari passu com a maioria dos sistemas normativos europeus, prevê um conceito de força maior (’Force Majeure Clause’), previsto na generalidade dos contratos celebrados, onde, perante a ocorrência de um conjunto de circunstâncias, não controláveis pelas partes, poderá haver suspensão dos efeitos do contrato celebrado. A invocação da referida cláusula poderá ter impacto no cumprimento das obrigações previstas no contrato celebrado, designadamente através do adiamento (suspensão ou prorrogação) do seu cumprimento ou mesmo da cessação da obrigação contratual.

Tempo para “remuneration holiday”?

Newsletter 3 | maio 2020

Versão PT | Versão ENG

Tendo em conta os desafios sem precedentes que decorrem do COVID-19, medidas como a revisão do nível remuneratório ou o diferimento / suspensão de determinados pagamentos intragrupo podem ser equacionadas pelos grupos económicos como meios para aliviar a pressão financeira e de tesouraria.

Políticas eficazes de preços de transferência devem garantir que as transações intragrupo refletem as condições estabelecidas entre partes independentes. Saiba mais na nossa newsletter dedicada ao tema.

IFRS 15 – Rédito de Contratos com Clientes

Newsletter 2 | maio 2020

A adoção da IFRS 15 – Rédito de Contratos com Clientes para os exercícios que se iniciem após 1 de janeiro de 2018 (inclusive), gera alterações ao nível da classificação e do momento do reconhecimento do rédito, podendo ter impacto no cronograma de pagamento de impostos.

Com a adoção desta norma, o rédito é reconhecido quando o controlo dos bens e/ou serviços são transferidos para os clientes. Embora a transferência de riscos e recompensas geralmente coincida com a transferência do controlo, pode não ser o caso, tornando-se necessário avaliar os termos principais dos contratos com os clientes para determinar quando o controlo é transferido (identificação das obrigações de desempenho). Saiba mais na nossa newsletter dedicada ao tema.

Acordos Prévios de Preços de Transferência

Newsletter 1 | maio 2020

Os Acordos Prévios de Preços de Transferência (“APPT”) estão previstos na legislação portuguesa desde 2008, assumindo, ao longo dos anos, um papel relevante em Grupos com presença nacional, ao permitirem uma mais adequada gestão das políticas de preços de transferência.

Em circunstâncias económicas excecionais como as que atualmente estamos a viver podem tornar os APPT em mecanismos desfasados da realidade do mercado, com impacto e consequências relevantes para as operações. Saiba mais na nossa newsletter dedicada ao tema.

Acompanhe as nossas newsletters. Em breve publicaremos novas edições.

Saiba como a equipa de consultoria fiscal especializada em preços de transferência da Deloitte poderá ajudar a sua organização a desenhar ou realinhar o seu modelo de relacionamento intragrupo, nas suas diversas vertentes. Conheça os nossos serviços.