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OECD Pillar Two - Global Minimum Tax Taking action: gerir as suas obrigações de compliance

Os princípios fundamentais do panorama fiscal internacional deverão mudar a partir de 2023. Quase todos os países do Quadro Inclusivo do G20/OCDE sobre BEPS (‘the Inclusive Framework’) subscreveram uma declaração política conjunta sobre as componentes acordadas da sua abordagem de "dois pilares" para a reforma fiscal global. O Pilar 2 estabelece regras fiscais mínimas globais destinadas a garantir que as grandes empresas multinacionais paguem uma taxa de imposto efetiva mínima de 15% sobre os lucros em todos os países.

Objetivos BEPS do Pilar 2 e quem será impactado

A partir de 2023, a "regra de inclusão do rendimento" do segundo pilar aplicar-se-á às grandes empresas multinacionais com receitas consolidadas do grupo de, pelo menos, 750 milhões de euros por ano.

As organizações abrangidas terão de pagar uma taxa de imposto efetiva mínima de 15% em todos os países em que operam. Os grupos com taxas de imposto efetivas inferiores ao mínimo em qualquer jurisdição específica serão obrigados a pagar um imposto adicional. A partir de 2024, nos casos em que a regra da inclusão do rendimento não se aplique a uma empresa, a "regra do pagamento sub tributado" aplicar-se-á a título secundário (backstop).

Estima-se que a taxa mínima global de Tax de 15% gere cerca de 150 mil milhões de dólares em novas receitas globais por ano em Tax.

Considerar as implicações para a sua empresa

Reconhecemos que muitas empresas quererão compreender o impacto provável da abordagem do Pilar 2 da OCDE na sua organização. Os nossos especialistas em matéria de política e técnica fiscal estão a aconselhar muitas empresas, ajudando-as a compreender as implicações das novas regras, incluindo os custos fiscais adicionais, as fricções nas estruturas de grupo e avaliando as potenciais abordagens para as empresas se prepararem antes da entrada em vigor das regras do Pilar 2.

Para além dos nossos serviços de consultoria, o nosso serviço de modelação do Pilar 1 e do Pilar 2 da OCDE combina a profunda experiência dos especialistas da Deloitte Tax com o poder analítico da nossa solução tecnológica para ajudar as empresas a avaliar as potenciais implicações do Pilar 2 no seu perfil fiscal.

Benefícios da solução:

  • Avalie o impacto das propostas do pilar BEPS 2.0
  • Efetue cálculos de conformidade precisos após a entrada em vigor
  • Identificar as limitações dos dados que podem ter de ser consideradas para efeitos de compliance.
  • Personalize de acordo com o seu padrão de factos e fontes de dados
  • O serviço de modelização capta grande parte da análise que efetuámos sobre o impacto do Pilar 2.
    Para mais informações, visite a página Web.

Qual deve ser a minha abordagem ao cumprimento do Pilar 2?

A aplicação de um mínimo global de 15% Tax pode, em princípio, parecer simples, mas há uma série de complexidades de conformidade operacional para as quais as empresas devem estar preparadas.

1. Aumente a capacidade de elaboração de relatórios e de análise de dados
O segundo pilar imporá novas obrigações de cálculo e de informação que exigem que as empresas disponham de sistemas e processos adequados para identificar, recolher e processar os dados necessários. Estes cálculos serão provavelmente diferentes dos requisitos de comunicação existentes e esperamos que as equipas de Tax e de contabilidade tenham de trabalhar em conjunto para aumentar as capacidades de comunicação e de análise de dados
Além disso, estes novos cálculos terão de ser armazenados digitalmente e de forma segura e transportados numa base rastreável e localizável para serem utilizados em cálculos de anos futuros e em potenciais auditorias da autoridade Tax.

Compreendemos que o cumprimento de um novo conjunto de regras complexas que abrangem várias jurisdições, a realização de cálculos significativamente mais elevados e a gestão dos requisitos de apresentação associados representarão um enorme encargo para as equipas fiscais já sobrecarregadas.

- Sophie Blegent-Delapille, Managing Partner, Deloitte Taj, Societe d'Avocats, France

2. Planeie a mudança
O Quadro Inclusivo prevê um calendário ambicioso de implementação, com a aplicação dos primeiros elementos do segundo pilar planeada para começar em 2023. Com base na nossa experiência, sabemos que a implementação de alterações significativas no cálculo e na apresentação de dados em organizações globais pode ser complicada, exigindo um planeamento avançado e uma gestão da mudança para obter resultados bem sucedidos e evitar o risco de não conformidade.

Depois de falarmos com vários clientes, identificámos potenciais limitações de dados nas suas operações atuais que poderão ter de ser consideradas para efeitos de conformidade antes de quaisquer cálculos.

- Albert Fleming, Tax & Legal CTO, Deloitte North South Europe

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