Trade Advisory Newsflash

A 28 de agosto de 2020, o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST) anunciaram atualizações do Catálogo de Tecnologias Proibidas ou Restritas à Exportação. As atualizações acrescentaram determinadas tecnologias em domínios como a engenharia genética, o fabrico de aditivos, a inteligência artificial, a cibersegurança e a indústria aeroespacial.

O Catálogo, que foi atualizado pela última vez em 2008, é preparado e atualizado pelo MOFCOM e pelo MOST com base em considerações como a segurança nacional e o interesse público. As atualizações entram em vigor a partir da data do anúncio.

Antecedentes
Nos termos da regulamentação chinesa em matéria de exportação, a exportação de tecnologias engloba todas as formas de transferência, incluindo a venda direta de tecnologias e a concessão de licenças para o direito de utilização de tecnologias. O Catálogo enumera as tecnologias cuja exportação é totalmente "proibida" e as tecnologias cuja exportação é "restringida" sujeita a aprovação governamental antes da exportação. Para cada tecnologia, outros "pontos de controlo" descrevem o conteúdo tecnológico que é proibido ou restringido.

Actualizações do catálogo
Os ajustamentos reflectem, em geral, a evolução das tecnologias nos últimos 12 anos. Por exemplo, foram acrescentados quatro itens à lista de tecnologias restritas no sector dos serviços informáticos em rápido desenvolvimento, que são a tecnologia de segurança de palavras-passe, a tecnologia de deteção de elevado desempenho, a tecnologia de defesa da informação e a tecnologia de contramedidas da informação. Além disso, foram acrescentadas aos pontos de controlo várias tecnologias emergentes, incluindo plataformas de interação com inteligência artificial (IA), tecnologias de reconhecimento e avaliação da fala e serviços de envio de informações personalizadas com base na análise de dados.

No total, as atualizações afetam 53 itens em 17 setores, que são resumidos abaixo:

Comentários
Na nossa observação, as empresas tendem a prestar menos atenção aos requisitos de controlo das exportações de tecnologias do que de mercadorias. Algumas empresas podem não ter conhecimento de que exportaram tecnologias proibidas ou sujeitas a restrições. Estas infrações podem sujeitar o exportador a advertências ou sanções, à suspensão ou revogação da licença de comércio externo, ou mesmo a sanções penais em casos graves.

Mesmo que conheçam os requisitos de controlo das exportações, algumas empresas poderão não estar familiarizadas com o procedimento de pedido de licenças de exportação, o que poderá atrasar o calendário de quaisquer transações comerciais relevantes. De facto, uma empresa que planeie exportar tecnologia ao abrigo de uma categoria "restrita" deve solicitar ao governo local uma aprovação inicial através da emissão de uma carta de intenções antes de o acordo relevante poder ser negociado. Após a sua emissão, a negociação e a conclusão devem ser concluídas dentro de um prazo especificado; caso contrário, deve solicitar novamente ao governo local a emissão da referida carta. Além disso, a interpretação das leis e práticas relevantes pode variar consoante o local e alguns governos locais podem adotar uma posição mais rigorosa na concessão dessa aprovação, o que pode constituir um desafio para o exportador.

No que respeita ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), certas exportações de tecnologia podem estar isentas ou beneficiar de uma taxa zero para efeitos de IVA. No entanto, as autoridades fiscais podem solicitar a um exportador que apresente as autorizações de exportação pertinentes para a transferência de tecnologias restritas e, se o exportador não tiver obtido essas autorizações, a isenção ou a taxa zero serão recusadas.

As empresas devem avaliar cuidadosamente se possuem tecnologias cuja exportação é proibida ou restringida de acordo com o Catálogo atualizado e, em caso afirmativo, determinar se os seus planos empresariais envolvem a transferência de tais tecnologias para jurisdições estrangeiras. Além disso, as empresas devem melhorar os controlos de conformidade para a exportação de tecnologias e fazer os ajustamentos necessários aos seus planos empresariais. Com o rápido desenvolvimento da ciência e da tecnologia, o MOFCOM e o MOST avaliarão continuamente a necessidade de atualizar o Catálogo. Entretanto, o último projeto de legislação sobre controlo das exportações foi publicado em junho para consulta pública. As empresas devem acompanhar de perto quaisquer desenvolvimentos legislativos que possam afetar as suas questões de conformidade com as exportações.

A equipa da Deloitte está em condições de prestar a seguinte assistência profissional às empresas para fazer face ao potencial impacto da mudança:

• Ajudar a rever as estratégias de gestão da conformidade das importações e exportações para as adaptar às actualizações regulamentares (por exemplo, ajudar a conceber o questionário de avaliação e estabelecer o processo de avaliação dos controlos dos produtos tecnológicos);
• Ajudar a avaliar diferentes cenários comerciais, identificando as atividades de transferência de tecnologia; e ajudar a personalizar as estratégias de gestão da conformidade da empresa e os pontos de controlo para melhorar o programa de gestão da conformidade comercial;
• Ajudar no registo do contrato e no pedido de licença (por exemplo, ajudar na preparação de materiais de apresentação, comunicação com as autoridades locais, etc.);
• Proporcionar sessões de formação ou conhecimentos sobre a conformidade comercial à equipa de gestão e ao pessoal operacional; e
• Assist in reviewing, revising or updating trade processes and automation solutions in accordance with regulatory updates.
  

Continuaremos a acompanhar os desenvolvimentos legislativos e regulamentares e a fornecer-lhe atualizações e comentários relevantes.

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