Última revisão: 17 agosto, 2022

Para aceder à Plataforma (conforme definido abaixo), tem de aceitar os presentes Termos de Utilização. Ao utilizar a Plataforma ou ao clicar para aceitar ou concordar com os Termos de Utilização quando esta opção lhe é disponibilizada, aceita e concorda em ficar vinculado e cumprir estes Termos de Utilização. Se não quiser concordar com estes Termos de Utilização, não deve aceder ou utilizar a Plataforma. Se tiver dúvidas ou necessitar de assistência, contacte a sua equipa da Deloitte.

1. A QUEM SE APLICAM AS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO; O QUE REGEM.

O Microsoft Teams, uma ferramenta de colaboração baseada em chat que permite a partilha de documentos, colaboração de documentos, upload e armazenamento de documentos, e capacidade de reunião online (a "Plataforma") destina-se a ser utilizada por determinados colaboradores da (i) Deloitte Touche Tohmatsu Limited ("DTTL"), (ii) cada firma membro da DTTL e as afiliadas dessas firmas membro (cada uma delas uma "Firma Deloitte"), e (iii) clientes e outras partes não relacionadas convidadas a utilizar este site por uma Firma Deloitte. A DTTL e as Firmas Deloitte e quaisquer das suas entidades relacionadas são aqui referidas coletivamente como a "Rede Deloitte".  

Estes Termos aplicam-se a clientes e outras partes não relacionadas descritas no item (iii) acima, e a Plataforma consiste em: (i) Microsoft Teams específico para a funcionalidade associada à função que lhe foi atribuída; (ii) a coleção de sites SharePoint Online associada à Equipa Microsoft à qual lhe foi concedido acesso; (iii) Microsoft Planner limitado à funcionalidade associada à função que lhe foi atribuída; e (iv) OneDrive for Business para efeitos de acesso e edição de conteúdo partilhado consigo pela Firma Deloitte que o convidou para a Plataforma. Se existirem outros termos de utilização para aplicações acedidas na Plataforma, então estará sujeito a esses termos de utilização e terá de os cumprir.

Como referido acima, cada Firma da Deloitte pode convidar pessoal de clientes e outras partes não relacionadas para utilizar esta Plataforma de acordo com estes Termos. Se for um desses convidados, estes Termos aplicam-se a si (e outras referências abaixo a "você" e "seu" serão para si como um desses convidados).

Antes de utilizar (ou continuar a utilizar) esta Plataforma, deve concordar com estes Termos em seu nome e em nome da empresa, organização ou outra entidade jurídica para a qual trabalha como sócio, diretor, administrador, funcionário ou contratante e, se aplicável, das suas afiliadas ("Empresa"). Posteriormente, estes Termos serão um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Empresa, por um lado, e a Empresa Deloitte que o convidou para esta Plataforma, por outro (referidos aqui como "nós", "nos" ou "nosso"). 

A Empresa solicitou que lhe concedêssemos acesso a secções específicas da Plataforma (as "Secções permitidas").

Quando você ou a Empresa são nossos clientes e nós concordamos, de acordo com uma carta de compromisso ou outro contrato (cada um deles uma "Carta de Compromisso") para a execução de serviços ou entrega de produtos (um "Compromisso"), então todos os serviços e produtos do Compromisso serão regidos pela Carta de Compromisso e, quando aplicável, por estes Termos. Conforme estabelecido mais detalhadamente na Secção 12A, no caso de qualquer conflito entre uma Carta de Compromisso e estes Termos, os termos da Carta de Compromisso prevalecerão no que diz respeito ao Compromisso aplicável. Se nem você nem a Empresa forem nossos clientes, aplicar-se-ão os presentes Termos, exceto nos casos previstos na Secção 12A.

Embora partes destes Termos possam fazer referência a outras entidades da Rede Deloitte, estes Termos são apenas connosco e não com qualquer uma dessas entidades.  

2. REGISTO E QUESTÕES CONEXAS; DETERMINADAS RESTRIÇÕES.

A. Elegibilidade.

1.    Em geral. Para ser elegível para utilizar esta Plataforma, deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos em seu nome e em nome da Empresa. Também não deve estar proibido de celebrar estes Termos ou de utilizar qualquer parte desta Plataforma por nós, pela Empresa, por qualquer outra parte, ou por quaisquer restrições contratuais, regulamentares ou jurídicas. Pelo presente, declara e garante-nos que cumpre estes requisitos de elegibilidade.

2.    A sua obrigação de nos manter informados. Deve notificar-nos se as circunstâncias se alterarem de tal forma que deixe de cumprir os requisitos de elegibilidade definidos no parágrafo anterior.      

B. Determinadas restrições aplicáveis ao seu Acesso de Convidado e à utilização geral desta Plataforma.

Para utilizar esta Plataforma, receberá acesso através do acesso de convidado ("Acesso de Convidado"). Você e a Empresa são responsáveis por tudo o que acontecer através do seu Acesso de Convidado até que este seja desativado. Sem limitar o acima exposto, você e a Empresa concordam com o seguinte:

1. Apenas criará e manterá um Acesso de Convidado de cada vez, que será apenas para si e não será partilhado ou transferido para mais ninguém.

2. Só acederá às secções permitidas e não invadirá nem tentará aceder a outras áreas desta Plataforma.

3. Você e a Empresa manterão a sua palavra-passe de Acesso de Convidado segura e confidencial.

4. Não removerá quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade que se encontrem nesta Plataforma ou no seu conteúdo.

5. Você e a Empresa cumprirão todas as leis aplicáveis no acesso e utilização desta Plataforma, incluindo todas as leis e regulamentos de privacidade de dados, controlo de exportações, direitos de autor e títulos.

6. Cessará imediatamente toda a utilização do seu Acesso de Convidado e desta Plataforma após a cessação do seu emprego ou de outra relação de trabalho com a Empresa. A Empresa deverá notificar-nos por escrito de tal cessação, e a Empresa permanece responsável pelas suas acções relativamente ao seu Acesso de Convidado e a esta Plataforma até tal notificação e respectiva desativação do seu Acesso de Convidado.

7. Você e a Empresa não farão engenharia inversa, não descompilarão nem tentarão de outra forma obter o código fonte de qualquer software subjacente relacionado com esta Plataforma, nem adaptarão, modificarão ou criarão trabalhos derivados com base nesta Plataforma ou na sua tecnologia subjacente.

8. Você e a Empresa não se envolverão em qualquer ação que, direta ou indiretamente, interfira com o bom funcionamento da nossa infraestrutura, ou que a sobrecarregue excessivamente, incluindo spamming e a distribuição de vírus informáticos ou outros códigos maliciosos.

9. Você ou a Empresa notificar-nos-ão imediatamente após terem conhecimento de qualquer utilização não autorizada do seu Acesso de Convidado ou de qualquer outra violação das obrigações acima referidas.

3. CONTEÚDO DA EMPRESA.

A. As suas obrigações e as da Empresa relativamente ao Conteúdo da Empresa.

Você e a Empresa são os únicos responsáveis por todos os dados, documentos, ficheiros, comentários e outras informações ou materiais sobre si ou sobre a Empresa, independentemente de serem recebidos ou fornecidos por si, pela Empresa ou por terceiros ("Conteúdo da Empresa"). 

Sem limitar o que precede, você e a Empresa garantirão o seguinte:

1. O fornecimento do Conteúdo da Empresa foi devidamente autorizado pela Empresa.

2. O Conteúdo da Empresa não contém qualquer conteúdo que possa ser razoavelmente considerado falso, ofensivo, indecente, difamatório, calunioso, assediante, ameaçador ou prejudicial. Partiremos do princípio de que o Conteúdo da Empresa é completo e exato e não verificaremos de forma independente a sua integridade ou exatidão.

3. O Conteúdo da Empresa, e a sua disponibilização, incluindo por si através desta Plataforma, não viola quaisquer leis, regras, regulamentos ou normas profissionais que lhe sejam aplicáveis a si ou à Empresa, incluindo qualquer direito de privacidade de terceiros, ou direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

B. Acesso e utilização do Conteúdo da Empresa.

Você e a Empresa concordam com o seguinte no que diz respeito ao Conteúdo da Empresa:

1. O Conteúdo da Sociedade pode estar disponível, através desta Plataforma, para nós, para qualquer outra Firma da Deloitte e para outras pessoas que a Sociedade (ou o nosso cliente, caso a Sociedade não seja nosso cliente) tenha autorizado a aceder às Secções Permitidas, incluindo, potencialmente, pessoas fora da Rede Deloitte.

2.    Deloitte O pessoal da rede e os nossos contratantes (que podem incluir terceiros que nos prestam serviços, tais como administração, apoio, gestão ou alojamento) também podem aceder ao Conteúdo da Empresa por períodos limitados de tempo em algumas circunstâncias limitadas, tais como administração do site, resolução de problemas, manutenção do sistema, emergências ou outro apoio técnico, ou se exigido por lei ou outro processo jurídico válido. Deloitte O pessoal da rede e os nossos contratantes com este acesso estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

3. Poderemos rever e remover alguns ou todos os Conteúdos da Empresa se acreditarmos que foram fornecidos em violação destes Termos ou de uma Carta de Compromisso aplicável ou se estiverem desactualizados ou já não forem relevantes para os utilizadores desta Plataforma. No entanto, salvo indicação em contrário numa Carta de Compromisso ou conforme possa ser exigido por um Compromisso, não somos obrigados a verificar a integridade, autenticidade ou atualidade de, ou a rever a natureza ou conteúdo de, qualquer Conteúdo da Empresa.

4. Podemos utilizar o Conteúdo da Empresa de acordo com os termos da Carta de Compromisso aplicável. Se não existir uma Carta de Compromisso, então poderemos utilizar o Conteúdo da Empresa para fins internos de uma ou mais entidades da Rede Deloitte.

5. A Plataforma pode ser alojada, suportada ou mantida em países fora da sua jurisdição ou da jurisdição da Empresa, e o Conteúdo da Empresa pode ser armazenado nesses países. Devido à natureza desta Plataforma, qualquer informação enviada ou carregada para esta Plataforma pode também estar acessível fora da sua jurisdição ou da jurisdição da Empresa. Como tal, isto pode envolver a transferência do Conteúdo da Empresa para países ou regiões sem regras de proteção de dados semelhantes às que vigoram na sua jurisdição de origem. Ao registar-se ou utilizar esta Plataforma, você e a Empresa consentem essas transferências e o armazenamento do Conteúdo da Empresa nesses países.

4. OUTRA DIVULGAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES; PRIVACIDADE.

Você e a Empresa reconhecem e concordam que podemos divulgar as suas informações de Acesso de Convidado (incluindo quaisquer informações que forneça em relação à autenticação multi-fator (ou seja, nome, apelido, endereço de e-mail corporativo, número de telemóvel/telefone corporativo)) e o Conteúdo da Empresa a outros, se acreditarmos de boa fé que essa ação é razoavelmente necessária para cumprir a lei, os requisitos regulamentares, as normas profissionais ou evitar danos, ou conforme previsto na Carta de Compromisso aplicável, nestes Termos ou na Declaração de Privacidade. Consulte a Declaração de Privacidade para obter mais informações sobre as formas como as suas informações pessoais são recolhidas no âmbito da sua utilização desta Plataforma, os fins para os quais as suas informações pessoais são utilizadas e a forma como são partilhadas.

5. A SUA UTILIZAÇÃO DESTE SÍTIO WEB.

A. Em geral.

Na condição de que cumpra todas as suas obrigações ao abrigo destes Termos, concedemos-lhe um direito limitado, revogável, não exclusivo, não atribuível e não sublicenciável de aceder e utilizar as Secções permitidas apenas conforme expressamente permitido neste documento.

B. A sua utilização do conteúdo da plataforma e da plataforma Technology.

Conforme aqui utilizado, "Conteúdo da Plataforma" significa qualquer manual de utilizador ou documentação e conteúdo desta Plataforma, incluindo conteúdo que seja fornecido por nós, por qualquer outra entidade da Rede Deloitte ou por terceiros.

Conforme utilizado neste documento, "Plataforma Technology" significa qualquer código de software, programa, processo, ferramenta ou dispositivo nesta Plataforma.

Salvo disposição em contrário numa Carta de Compromisso aplicável, você e a Empresa irão

1. Manter a confidencialidade do Conteúdo da Plataforma e da Plataforma Technology usando pelo menos o mesmo grau de cuidado que a Empresa usa para manter a sua própria informação proprietária e/ou confidencial, mas em nenhum caso usando menos do que um grau razoável de cuidado.

2. Utilize o Conteúdo da Plataforma e a Plataforma Technology apenas em relação ao Compromisso (ou apenas para fins comerciais internos da Empresa, se não existir um Contrato de Compromisso). Se lhe foi concedido acesso a si e à sua Empresa no âmbito de um Compromisso com o nosso cliente, então você e a sua Empresa podem utilizar esta Plataforma, a Plataforma Technology e o Conteúdo da Plataforma apenas no âmbito desse Compromisso. Se lhe foi concedido acesso a si e à sua Empresa no âmbito de um teste desta Plataforma, então você e a sua Empresa podem utilizar esta Plataforma, a Plataforma Technology, e o Conteúdo da Plataforma apenas no âmbito desse teste e não para quaisquer outros fins internos ou externos.

3. Exceto nos casos em que tal seja exigido por lei, limite o acesso aos conteúdos da plataforma apenas às pessoas que tenham uma necessidade direta e imediata desse acesso e que sejam obrigadas a manter a sua confidencialidade.

4. Assegure-se de que todas as cópias do Conteúdo da Plataforma (impressas ou electrónicas) retêm e/ou reflectem qualquer aviso de direitos de autor, confidencialidade ou outro aviso legal que apareça em ou com tal material quando acedido nesta Plataforma.

5. Executar apenas as funcionalidades associadas ao seu acesso à Plataforma.

6. Não copie, descarregue, reproduza, modifique ou distribua a Plataforma Technology, no todo ou em parte, exceto se tal for expressamente permitido por escrito fora destes Termos

Para efeitos de clareza, a utilização e/ou os direitos de propriedade da Empresa relativamente a qualquer código de software que seja entregue ao abrigo de uma Carta de Compromisso ou licenciado ao abrigo de qualquer outro acordo são regidos pelos termos desse documento e não por estes Termos, mesmo que esse código lhe seja fornecido a si ou à Empresa através desta Plataforma.

6. NÃO EXISTE QUALQUER RELAÇÃO PROFISSIONAL.

Você e a Empresa reconhecem e concordam que nenhuma relação profissional de qualquer natureza é criada apenas pela sua utilização desta Plataforma ou por qualquer correspondência ou comunicação connosco ou com qualquer outra pessoa ou entidade relacionada com esta Plataforma. Para esclarecimento, se já existir uma relação profissional connosco (por exemplo, nos termos de uma Carta de Compromisso), esta não será terminada pela sua utilização desta Plataforma.  

A infraestrutura e determinados conteúdos da Plataforma Technology que se encontram nesta Plataforma são-nos fornecidos por DTTL ou por uma ou mais das suas entidades relacionadas. No entanto, a sua utilização desta Plataforma é apenas a nosso convite, e nem DTTL nem qualquer uma dessas entidades relacionadas está a prestar um serviço a si ou à Empresa ou a estabelecer uma relação profissional consigo ou com a Empresa através desta Plataforma. Salvo disposição em contrário especificamente num acordo escrito em separado, qualquer serviço que receba e relação que tenha com respeito a esta Plataforma é apenas connosco e é regido por estes Termos e qualquer Carta de Compromisso relacionada.

7. DISPONIBILIDADE E ACESSO.

A. Disponibilidade.

Envidaremos todos os esforços para fornecer um aviso razoável de quaisquer modificações a esta Plataforma que possam afetar materialmente o acesso a esta Plataforma ou a esta Plataforma. No entanto, reservamo-nos o direito de modificar, substituir, recusar o acesso, suspender, limitar, desativar ou descontinuar esta Plataforma e a sua funcionalidade, no todo ou em parte, segundo o nosso critério exclusivo, com ou sem aviso prévio.

Por conseguinte, você e a Empresa devem adotar medidas adequadas para garantir a retenção de cópias de todo o Conteúdo da Empresa. Você e a Empresa não podem utilizar esta Plataforma como um arquivo de documentos ou instalação de armazenamento.

B. Acesso e Mobile Acesso.

É da sua responsabilidade garantir que dispõe de software e hardware capazes de aceder eficazmente a esta Plataforma através de um fornecedor de serviços de Internet. Também é responsável por todos os encargos e permissões necessários relacionados com o acesso a esta Plataforma através do seu fornecedor de Internet.  

Poderemos oferecer-lhe acesso a esta Plataforma através de aplicações móveis criadas por nós ou por programadores terceiros. Se utilizar esta Plataforma através de um dispositivo móvel, concorda que as informações sobre essa utilização podem ser-nos comunicadas, incluindo informações sobre a sua operadora móvel, o seu dispositivo móvel ou a sua localização física. É responsável por todos os encargos e permissões necessários relacionados com o acesso a esta Plataforma através do seu fornecedor de acesso móvel. Tenha em atenção que, ao utilizar qualquer aplicação móvel descarregável para permitir a sua utilização desta Plataforma, terá de aceitar os termos do contrato de licença de utilizador final associado à aplicação móvel.

8. CERTOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

A. Esta plataforma.

Esta Plataforma e o seu conteúdo estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de vários países em todo o mundo. Nós e os nossos licenciantes reservamos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.  

B. Nomes e logótipos.

"Deloitte", "Touche", "Tohmatsu", "Deloitte Touche Tohmatsu", "Deloitte & Touche", o logótipo da Deloitte e as variantes linguísticas locais das marcas acima referidas, bem como determinados nomes de produtos que aparecem nesta Plataforma (coletivamente, as "Marcas Deloitte"), são marcas comerciais ou marcas registadas de entidades da Rede Deloitte. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Utilização ou conforme expressamente autorizado por escrito pelo respetivo proprietário da marca registada, nem você nem a Sociedade utilizarão quaisquer Marcas da Deloitte, isoladamente ou em combinação com outras palavras ou elementos de design, incluindo em qualquer comunicado de imprensa, anúncio ou outro material ou meio promocional ou de marketing, seja por escrito, oral, eletrónico, visual ou de qualquer outra forma.

As referências a marcas registadas de outras partes nesta Plataforma são apenas para fins de identificação e não indicam que essas partes tenham aprovado esta Plataforma ou qualquer dos seus conteúdos. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito de utilizar as marcas registadas de outras partes.

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; INDEMNIZAÇÃO.

nem nós nem qualquer outra ENTIDADE DA REDE Deloitte  estamos, ao PERMITIR-LHE O ACESSO a esta Plataforma (INCLUINDO TODA A TECNOLOGIA DO WEBSITE, CONTEÚDO DO WEBSITE, RESULTADOS E OUTROS CONTEÚDOS), A FORNECER CONSELHOS OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS A SI OU À EMPRESA. ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO OU ACÇÃO QUE POSSA AFECTAR AS SUAS FINANÇAS OU OS NEGÓCIOS DA EMPRESA, DEVE CONSULTAR UM CONSULTOR PROFISSIONAL QUALIFICADO. PARA MAIOR CLAREZA, O ACONSELHAMENTO E OS RESULTADOS QUE FORNECEMOS DE ACORDO COM UMA CARTA DE COMPROMISSO SERÃO REGIDOS PELOS TERMOS DESSA CARTA DE COMPROMISSO, MESMO QUE ACESSÍVEIS OU ENTREGUES A SI ATRAVÉS DESTE SÍTIO WEB.  

EMBORA TOMEMOS MEDIDAS COMERCIALMENTE RAZOÁVEIS PARA TORNAR ESTE SÍTIO WEB ÚTIL E SEGURO, ESTE SÍTIO WEB (INCLUINDO TODA A TECNOLOGIA DO SÍTIO WEB, CONTEÚDO DO SÍTIO WEB, RESULTADOS E OUTROS CONTEÚDOS) É FORNECIDO TAL COMO ESTÁ, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NENHUMA ENTIDADE DA REDE Deloitte TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FORNECER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE OU QUALQUER ACTUALIZAÇÃO, MELHORIA, APERFEIÇOAMENTO, NOVA FUNCIONALIDADE, MODIFICAÇÃO, PATCH, CORRECÇÃO DE ERROS OU ENTREGA SEMELHANTE RELATIVAMENTE A ESTE SÍTIO WEB. SEM LIMITAR O QUE PRECEDE, NÃO GARANTIMOS QUE ESTE SÍTIO WEB ESTEJA DISPONÍVEL, SEGURO, ISENTO DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS OU CÓDIGO MALICIOSO, OU QUE CUMPRA QUAISQUER CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE DESEMPENHO OU QUALIDADE, E RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRACÇÃO, COMPATIBILIDADE, SEGURANÇA E PRECISÃO.   

A SUA UTILIZAÇÃO DESTE SÍTIO WEB (INCLUINDO TODA A TECNOLOGIA DO SÍTIO WEB, CONTEÚDO DO SÍTIO WEB, RESULTADOS E OUTROS CONTEÚDOS) É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO DE PERDA RESULTANTE DA SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO NO QUE DIZ RESPEITO À PERDA DE SERVIÇO OU DADOS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, QUER NUMA ACÇÃO DE CONTRATO, ESTATUTO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA, RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE (INCLUINDO TODA A TECNOLOGIA DO WEBSITE, CONTEÚDO DO WEBSITE, RESULTADOS E OUTROS CONTEÚDOS).

Alguns links nesta Plataforma podem conduzir a recursos, WEBSITES E FERRAMENTAS mantidos por terceiros sobre os quais não temos controlo, incluindo AQUELES mantidos OU FORNECIDOS POR OUTRAS ENTIDADES DENTRO DA REDE Deloitte. Não fazemos declarações ou damos garantias quanto à exatidão de, ou qualquer outro aspeto relacionado com, esses recursos, WEBSITES E FERRAMENTAS, E AS LIGAÇÕES A TAIS RECURSOS, WEBSITES E FERRAMENTAS NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS COMO UM APROVEITAMENTO DOS MESMOS OU DO SEU CONTEÚDO POR NÓS OU UM APROVEITAMENTO POR ELES DE NÓS OU DESTE WEBSITE.

As limitações de responsabilidade acima referidas aplicar-se-ão não só a nós, mas também a cada uma das outras entidades da Rede Deloitte E AO NOSSO PESSOAL E AO SEU RESPETIVO PESSOAL.  

SE QUALQUER UMA DAS limitações de responsabilidade acima for INVÁLIDA OU INEXISTENTE EM QUALQUER JURISDIÇÃO, ENTÃO (I) NAQUELA JURISDIÇÃO SERÁ RE-CONSTRUÍDA ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI PARA EFECTUAR A SUA INTENÇÃO TÃO PRÓXIMA QUANTO POSSÍVEL E OS TERMOS RESTANTES PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO, E (II) EM QUALQUER OUTRA JURISDIÇÃO, TODOS ESTES TERMOS PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.

A EMPRESA CONCORDA EM INDEMNIZAR-NOS A NÓS E A TODAS AS OUTRAS ENTIDADES DA REDE Deloitte, BEM COMO AO NOSSO PESSOAL E AO PESSOAL DESTES, POR TODOS OS CUSTOS, RECLAMAÇÕES, PERDAS OU DESPESAS INCORRIDAS OU EFECTUADAS CONTRA QUALQUER UMA DAS ENTIDADES SUPRACITADAS EM RESULTADO DE QUALQUER VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS POR SI OU PELA EMPRESA, INCLUINDO QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS DE QUE QUALQUER CONTEÚDO DA EMPRESA INFRINGE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRO DIREITO DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE.

10. DESACTIVAÇÃO DO ACESSO DE CONVIDADOS.

 A. Desativar o seu acesso de convidado.

Você ou a Empresa podem desativar o seu Acesso de Convidado, por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento, mediante notificação por escrito para nós, de acordo com a Secção 11 (Notificações). Este aviso entrará em vigor após o processamento do mesmo.  

Podemos desativar o seu Acesso de Convidado por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato ou conforme especificado em qualquer aviso. Sem limitar o que precede, o seu Acesso de Convidado pode ser desativado pela administração da Plataforma se estiver inativo durante longos períodos de tempo.

B. Efeito da desativação.

1.    Utilização. A desativação do seu Acesso de Convidado resulta na cessação imediata da sua capacidade de aceder e utilizar tecnologicamente esta Plataforma. Para além disso, poderemos impedi-lo de qualquer utilização futura desta Plataforma e também bloquear o acesso a esta Plataforma a partir de qualquer endereço IP ou gama de endereços IP associados a si.

2.    Termos que sobrevivem.  A Secção 5A destes Termos não sobreviverá à desativação do seu Acesso de Convidado e à cessação da sua licença de acesso e utilização desta Plataforma. O restante destes Termos subsistirá.  

11. AVISOS.

A. Avisos da nossa parte para si.  Quaisquer avisos nossos para si relativamente a esta Plataforma podem ser feitos através de qualquer um dos seguintes métodos: (i) publicações gerais para utilizadores nesta Plataforma, (ii) qualquer função de comunicação disponível através do seu Acesso de Convidado, ou (iii) o endereço de e-mail associado ao seu Acesso de Convidado. É da sua responsabilidade manter as informações de contacto no seu Acesso de Convidado actualizadas e precisas.

B. Avisos de si para nós.  Quaisquer avisos que nos envie relativamente a esta Plataforma devem ser feitos por escrito e enviados para o contacto que nos foi fornecido na Carta de Compromisso, caso exista, ou para qualquer outro contacto que possamos fornecer. Tais avisos devem ser efectuados através do mesmo mecanismo previsto para os avisos na Carta de Compromisso. Se não existir uma Carta de Compromisso ou se esta não previr avisos, os avisos que nos enviar devem ser feitos através de qualquer um dos seguintes métodos: (i) correio eletrónico; (ii) entrega pessoal; ou (iii) correio expresso, estafeta ou serviço de entrega reconhecido a nível mundial ou nacional (conforme o caso) ("Serviço deestafeta expresso"). Um aviso enviado por correio eletrónico será considerado entregue na data da confirmação eletrónica da receção. Um aviso enviado por entrega pessoal ou por correio expresso será considerado entregue na data de receção ou de recusa de receção.  

12. TERMOS GERAIS.

A. Acordo Integral; Carta de Compromisso

Sujeitos às duas frases seguintes, estes Termos constituem o acordo total e completo entre si e a Empresa, por um lado, e nós, por outro, relativamente ao assunto aqui tratado, e substituem quaisquer acordos orais e escritos anteriores relativamente a esse assunto. Na eventualidade de qualquer conflito entre estes Termos e uma Carta de Compromisso, os termos da Carta de Compromisso prevalecerão relativamente ao Compromisso aplicável. Quando (i) nem você nem a Empresa forem nossos clientes e a sua atividade nesta Plataforma não estiver abrangida por uma Carta de Compromisso e (ii) tivermos celebrado um acordo escrito separado consigo ou com a Empresa relativamente a esta Plataforma, então, em caso de conflito entre esse acordo e os presentes Termos, esse acordo prevalecerá.  

B. Alterações às presentes Condições.

Podemos rever estes Termos a qualquer momento, segundo o nosso critério exclusivo, publicando os termos revistos (ou seja, esta página Web que está a visualizar atualmente) ou noutro local desta Plataforma, ou notificando-o de outra forma, de acordo com a Secção 11 (Avisos). Esses termos revistos entrarão em vigor para si após a publicação ou outro aviso, salvo indicação explícita em contrário da nossa parte.  

É da sua responsabilidade e da Empresa ter conhecimento de quaisquer termos revistos, consultando aqui e lendo os seus avisos.  

Se você ou a Empresa não concordarem com qualquer um destes Termos, tal como podem ser alterados periodicamente, deverá desativar o seu Acesso de Convidado de acordo com a Secção 10 (Desativação do Acesso de Convidado).

C. Não pode aceitar renúncias, acordos ou declarações informais.

Nenhuma renúncia a qualquer violação por parte do utilizador ou da empresa, ou a qualquer objeção a qualquer ato ou omissão com ela relacionada, será implícita ou reivindicada pelo utilizador ou pela empresa, nem será considerada como consentimento para qualquer continuação dessa violação, ato ou omissão, a menos que conste de um documento escrito assinado por nós.

D. Resolução de litígios; reparação equitativa.

1.    Escolha da lei; etc. Qualquer escolha de lei, local e termos e procedimentos de resolução de litígios aplicáveis à Carta de Compromisso regerão estes Termos e todos os direitos e obrigações decorrentes ou de outra forma relacionados com os mesmos. Na eventualidade de não existir uma Carta de Compromisso, então (i) estes Termos serão regidos, interpretados de acordo com e aplicados ao abrigo das leis (tanto substantivas como processuais) do Estado de Nova Iorque, EUA (mas excluindo especificamente a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias), sem referência a princípios de conflito de leis; (ii) você, a Empresa e nós concordamos em submeter-nos à jurisdição e ao foro exclusivos dos tribunais federais e estaduais situados no Estado de Nova Iorque relativamente a qualquer litígio que surja ao abrigo do presente documento ou relacionado com tais direitos e obrigações e (iii) você, a Empresa e nós também concordamos em renunciar irrevogavelmente a qualquer direito a um julgamento por júri em qualquer ação, processo ou reconversão relacionados com estes Termos.

Não obstante o que precede, poderemos ainda requerer medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida jurídica urgente) em qualquer jurisdição.

2.    Medidas equitativas. Em nenhuma circunstância, você ou a Sociedade procurarão ou terão direito a rescisão, injunção ou outra medida equitativa, ou a ordenar ou restringir a operação, utilização ou exploração desta Plataforma ou de qualquer parte da mesma, incluindo qualquer Plataforma Technology ou Conteúdo da Plataforma. Teremos direito a medidas cautelares ou outras medidas equitativas para prevenir, mitigar ou remediar a violação ou violação continuada destes Termos.

E. As vias de recurso não são exclusivas.

O exercício ou a aplicação de um direito ou recurso previsto nas presentes Condições não deve ser considerado como substituindo a aplicação de outros direitos ou recursos existentes na lei ou na equidade, exceto se especificamente renunciado por escrito.

F. Divisibilidade.

Se qualquer termo destes Termos for inválido ou inaplicável em qualquer jurisdição, então (i) nessa jurisdição será re-interpretado na máxima extensão permitida por lei para efetuar a sua intenção o mais próximo possível e os restantes termos permanecerão em pleno vigor e efeito, e (ii) em qualquer outra jurisdição todos estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.   

G. Não há construção contra o redator.

Se surgir uma ambiguidade ou uma questão de intenção ou interpretação relativamente a estes Termos, estes Termos serão interpretados como se tivessem sido redigidos conjuntamente por si, pela Empresa e por nós, e não surgirá qualquer presunção ou ónus da prova que favoreça ou desfavorece qualquer uma dessas partes em virtude da autoria destes Termos.

H. Atribuição e delegação.

Você e a Empresa não podem atribuir ou delegar quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, e qualquer pretensa atribuição ou delegação será ineficaz. Podemos atribuir ou delegar livremente todos os direitos e obrigações ao abrigo destes Termos, total ou parcialmente, sem aviso prévio a si ou à Empresa. Estes Termos serão vinculativos para si, para a Empresa e para os nossos sucessores e cessionários autorizados.

I. Relação entre as partes; terceiros beneficiários.

Os presentes Termos não criam qualquer agência, parceria, franquia ou empreendimento conjunto entre si e a Empresa, por um lado, e nós, por outro.

Determinadas Firmas da Deloitte e a DTTL e as suas entidades relacionadas são terceiros beneficiários de determinadas secções destes Termos e podem fazer valer direitos específicos ao abrigo dos mesmos.

J. Língua.

No caso de lhe termos fornecido a si ou à Empresa uma tradução da versão em inglês destes Termos, da Declaração de Privacidade e/ou de qualquer outra documentação, o utilizador e a Empresa concordam que a tradução é fornecida apenas por conveniência e que a versão em inglês rege a sua relação connosco.  

K. Construção.

1.    Títulos e numeração do Contrato.  Os números e títulos de parágrafos ou secções utilizados nas presentes Condições são incluídos apenas por conveniência e, em caso de conflito entre esses números e títulos e o texto das presentes Condições, o texto prevalecerá.

2.    Incluindo.  Conforme utilizado nestes Termos, a palavra "incluindo" significa "incluindo, sem limitação," e a palavra "incluir" significa "incluir, sem limitação,".

L. Feedback.  

Você, em seu nome e em nome da Empresa, cede-nos e transmite-nos, sem compensação adicional, todos os direitos, títulos e interesses em todo o mundo em e para todos os comentários fornecidos em relação a esta Plataforma por si ou pela Empresa, incluindo todas as patentes, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual nos comentários, juntamente com toda a boa vontade e reivindicações inerentes aos mesmos e o direito de modificar e criar trabalhos derivados dos mesmos, conforme possamos determinar, a seu exclusivo critério. Você, em seu nome e em nome da Empresa, renuncia irrevogavelmente a todos os direitos relativos ao que precede (incluindo todos os direitos de atribuição, direitos de integridade, direitos de publicidade ou privacidade, direitos morais e/ou direitos de inspecionar ou aprovar quaisquer materiais que incorporem o feedback ou qualquer utilização do mesmo).