Contramedidas da EU às novas tarifas dos EUA
A Comissão Europeia anunciou contramedidas às tarifas dos EUA, abrangendo diversos bens com direitos adicionais até 25%.
A Comissão Europeia publicou, no passado dia 14 de abril de 2025, o regulamento de execução que estabelece as contramedidas da União Europeia (UE) às tarifas comerciais dos Estados Unidos da América (EUA) sobre os produtos de aço e alumínio, bem como aos direitos suplementares adicionais de 25 % sobre determinados produtos originários da UE (introduzidos no passado dia 12 de março).
A aplicação deste Regulamento encontra-se suspensa até 14 de julho de 2025.
As contramedidas da UE abrangem 1.677 categorias de produtos da Nomenclatura Combinada (“NC”), divididas em 4 anexos diferentes:
Anexo I – metais, têxteis e veículos, aos quais são aplicadas taxas adicionais de 10% ou 25%;
Anexo II – produtos compostos por metais classificados nos códigos 26, 73, 76, 82 e 83, os quais estão sujeitos a um direito de importação adicional de 25% (e.g. tubos, materiais de construção ferroviária de ferro e aço, mesas, utensílios de cozinha, colheres e garfos);
Anexo III – produtos de consumo, tais como alguns produtos alimentares transformados, plásticos, produtos de madeira, têxteis, máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos. Estes produtos estão sujeitos a um direito de importação adicional de 25%; e,
Anexo IV – amêndoas e sementes de soja, sujeitas a um direito de importação adicional de 25%.
Os direitos adicionais (de 10% ou 25%) acrescem aos direitos de importação regulares atualmente em vigor na importação dos produtos em causa na UE, com origem nos EUA.
