Aviso de “Registo de Pedido de Auxílio” – Projetos de Descarbonização das Empresas

Foi republicado, no sítio do Compete 2030, o Aviso n.º 03/RPA/2025 de “Registo de Pedido de Auxílio (“RPA”)” no contexto do Regime Geral e do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de “Descarbonização das Empresas”, enquadráveis na Tipologia de Operação “Eficiência Energética e Descarbonização”.  

A tipologia de Operação “Eficiência Energética e Descarbonização” visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável. 

Destaca-se infra, as alterações introduzidas:  

Entidades beneficiárias e âmbito territorial 

Empresas de qualquer dimensão, através de projetos individuais ou em copromoção, localizadas nas regiões NUT II: Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa.  

As operações localizadas na região NUT II de Lisboa e as operações enquadradas no RCI serão financiadas por fundos nacionais, sendo as restantes financiadas exclusivamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). 

Procedimento de utilização de registo 

No caso das operações enquadradas no RCI, a análise, negociação, contratualização e acompanhamento são assegurados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP), atentas as suas competências exclusivas no âmbito do RCI. Assim, para esclarecimentos sobre o enquadramento de operações neste RPA ao abrigo do RCI, podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação próprios da AICEP.  

Para as operações enquadradas no Regime Geral poderão ser solicitadas informações através do Balcão dos Fundos. 

Para mais detalhe consulte o Aviso 03/RPA/2025.