A severidade da crise pandémica e os seus profundos efeitos nos diferentes Estados-Membros, levaram a Comissão Europeia a definir uma solução coletiva e concertada.

Assim, sob o desígnio estratégico assente na ideia de “investimento como resposta política”, a solução da Comissão Europeia compreendeu a mobilização de um conjunto de recursos financeiros para apoiar os diferentes Estados-Membros, cujo montante total ascende a 1.824,3 mil milhões de euros, repartidos entre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com uma dotação de 1.074,3 mil milhões de euros e um novo instrumento de recuperação europeu, designado por Next Generation EU, com uma dotação de 750 mil milhões de euros.

Plano de Recuperação Europeu

Next Generation EU

O Next Generation EU é um instrumento temporário destinado a apoiar os diferentes Estados-Membros, cuja dotação orçamental de 750 mil milhões de euros, permitirá a criação dos diversos planos de recuperação nacionais no contexto de resposta à crise e de cumprimento da prioridade europeia para as transições climática e digital.

Estes fundos serão canalizados para os Estados-Membros no período de 2021-2026, sendo que, 70% destes fundos deverão ser desembolsados entre 2021-2022.

Neste âmbito, importa destacar que os três Estados-Membros com maior alocação dos montantes do Next Generation EU são a Itália (27%), a Espanha (22%) e a Polónia (10%), sendo que, para Portugal, está prevista uma dotação de cerca de 19 mil milhões de euros, isto é, aproximadamente 2,5% do total.

União Europeia:

• 390 mil milhões de euros através de subsídios

• 360 mil milhões de euros através de empréstimos

Portugal:

• 16,4 mil milhões de euros através de subsídios
• 2,7 mil milhões de euros através de empréstimos

Investimento numa Europa verde, digital e resiliente

De modo a garantir uma resposta eficaz da União Europeia à situação da crise pandémica, o programa Next Generation EU compreende três pilares:

1. Apoiar a recuperação dos Estados-Membro

Objetivos:

• Apoiar investimentos e reformas
• Apoiar uma transição ecológica e digital justa

Instrumentos de atuação:

• Mecanismo de Recuperação e Resiliência
• Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-UE)
• Programas de desenvolvimento rural e de transição justa reforçados
• Mecanismo para uma Transição Justa reforçado

2. Estimular a economia e ajudar o investimento privado

Objetivos:

• Apoiar setores e tecnologias essenciais
• Investir em cadeias de valor essenciais
• Apoiar a solvabilidade de empresas viáveis

Instrumentos de atuação:

• Instrumento de Apoio à Solvabilidade
• Mecanismo de Investimento Estratégico
• Programa InvestEU reforçado

3. Sistematizar aprendizagens da crise

Objetivos:

• Apoiar programas-chave para crises futuras
• Apoiar os parceiros mundiais

Instrumentos de atuação:

• Novo programa de saúde (EU4Health)
• RescEU reforçado
• Programas reforçados de investigação, inovação e ação externa

Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal

Mecanismo reformador e complementar com o Portugal 2020 e Estratégia Portugal 2030
 

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional ascende a cerca de 16,6 mil milhões de euros, repartidos entre 13,9 mil milhões euros de subvenções e 2,7 mil milhões euros de empréstimos e estará em vigor entre 2021 e 2026.

Tendo como base o documento “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030” desenvolvido por António Costa e Silva, os resultados consolidados do exercício de análise estratégica foram incorporados na estratégia nacional de modo a ser definido o PRR de Portugal.

O PRR pretende ser um instrumento de transformação estrutural com um forte ímpeto reformista que, ao responder aos efeitos da crise pandémica, está totalmente alinhado com os princípios de ação europeia, sendo, deste modo, um mecanismo totalmente complementar com os intentos estratégicos previstos no Portugal 2020 e na Estratégia Portugal 2030.

Considerando as recomendações comunitárias, assim como um conjunto de desafios conexos com a demografia, a digitalização e as alterações climáticas, o PRR estrutura-se em 3 Dimensões para a retoma de um crescimento sustentável e inclusivo:

Dimensões, Componentes e Investimentos

O PRR de Portugal pretende impulsionar um conjunto de investimentos devidamente articulado com um conjunto de 37 reformas estruturais

O PRR de Portugal, inserido no quadro de resposta europeia à crise pandémica e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital, compreende, deste modo, 3 Dimensões Estruturantes, as quais são concretizadas através de 20 Componentes que integram iniciativas que conduzem à implementação de 37 reformas e 83 investimentos estruturantes.

Para cada Dimensão de intervenção estrutural foi identificado um conjunto de investimentos agregadores com maturidade e potencial de transformação na nossa economia traduzidos, como referido, em 20 componentes, as quais passamos a identificar infra:

ReStart Center for Business

Juntos, criamos um novo futuro

Com uma equipa de mais de 150 profissionais, que engloba as áreas de Audit & Assurance, Consulting, Financial Advisory, Tax e Risk Advisory, e especialistas das diversas indústrias e setores, com vasta experiência e conhecimento de negócio, o ReStart Center for Business é o mais completo centro de apoio estratégico e operacional na área dos fundos europeus e comunitários.

Dirigido a entidades públicas e privadas, e inserido numa rede europeia Deloitte que abrange todos os Estados-Membros, este Centro multidisciplinar tem como objetivo ajudar as organizações na identificação e implementação de investimentos estratégicos relevantes para o seu negócio e na maximização das oportunidades de cofinanciamento oferecidas pelos fundos comunitários destinados à recuperação económica europeia (Portugal 2020, Plano Europeu de Recuperação e Estratégia, e Portugal 2030), independentemente da sua localização.

Assente numa metodologia de acompanhamento próximo e centralizado, a oferta integrada do ReStart Center for Business abrange todas as fases de acesso aos fundos, incluindo a identificação e conceção de projetos complexos compatíveis com a ajuda da União Europeia, a preparação e submissão de candidaturas, o apoio na fase de negociação, e a execução e acompanhamento dos projetos objeto de cofinanciamento.

Como podemos ajudar

A oferta Deloitte é composta por seis componentes integradas, que garantem o conhecimento, experiência e multidisciplinariedade necessária:

Transformação

Resiliência
 

• Otimização da gestão hospitalar e integração da oferta de home and virtual-care
• Desenvolvimento de novos serviços de apoio social suportados por ativos tecnológicos de referência
• Implementação de programas estratégicos de reindustrialização
• Desenho e implementação de infraestruturas inteligentes e sustentáveis
   

Transição Digital
 

• Desenho e implementação de novas experiências digitais para cidadãos e empresas
• Transformação digital dos processos da Administração Pública
• Integração de soluções tecnológicas de cibersegurança, cloud, analytics e inteligência artificial
• Desenho, implementação e operacionalização da estratégia digital das PME
• Desenvolvimento de programas de formação personalizados para o reforço de competências na área digital
• Criação e implementação de programas de literacia digital focadas no cidadão
   

Transição Climática
 

• Medição da pegada e definição da visão para a redução de emissão de gases com efeito de estufa
• Identificação e análise de opções de mitigação, cenários de evolução e respetivos impactos
• Mapeamento de oportunidades para a introdução de hidrogénio verde e gases renováveis
• Desenvolvimento de modelos e planos de negócio associados à produção e introdução de hidrogénio verde
• Gestão e monitorização de projetos piloto nos vários subsetores da indústria
• Desenho de estratégias de mobilidade sustentável e multimodal, para descarbonização dos serviços de mobilidade, reforço do transporte público e da mobilidade partilhada
• Implementação de soluções tecnológicas de suporte ao planeamento, gestão, operação e monitorização de sistemas de mobilidade, no contexto das Smart Cities

Financiamento
 

Observatório sobre os apoios comunitários e Posicionamento individual e setorial

• Constituição de plataforma de informação sobre os novos regulamentos europeus e nacionais
• Emissão de relatórios comparativos com os PRR dos diferentes países europeus
• Condução de estudos dos programas por pilar temático e das principais implicações por setor
• Identificação de reformas, componentes e de investimentos previstos no PRR compatíveis com a empresa/setor
• Apoio na elaboração de documentação e de relatórios de sustentação de posicionamento
• Identificação dos principais agentes envolvidos a fim de assegurar a aprovação do projeto
   

Conceção, processamento, execução e comunicação dos fundos europeus

• Mapeamento de oportunidades e análise de elegibilidade dos projetos
• Análises em sede de mérito do projeto e quantificação do incentivo potencial
• Diagnósticos dos impactos financeiros do projeto
• Desenvolvimento dos estudos económico-financeiros de suporte ao investimento
• Preparação dos formulários de candidatura
• Desenvolvimento dos relatórios de análise custo-benefício
• Assistência no processo de negociação, decisão contratual e planeamento do projeto
• Mapeamento de cenários para tomada de decisões
• Gestão e planeamento do projeto, incluindo análise de desvios e elaboração de recomendações
• Preparação dos pedidos de pagamento de incentivo e dos respetivos relatórios de certificação