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Global Trade Advisory Alert

O Presidente dos EUA, Joe Biden, lança a campanha "Made in America"

A 25 de janeiro de 2021, o Presidente dos EUA, Joe Biden, assinou a executive order ("EO")14005 intitulada Executive Order on Ensuring the Future Is Made in All of America by All of America's Workers.” A EO dá instruções às agências federais dos EUA para tomarem várias medidas para aumentar a aquisição de bens e serviços a empresas sediadas nos EUA ao abrigo de contratos públicos financiados pelo governo federal. Nomeadamente, exige um aumento do conteúdo dos EUA nos bens produzidos para contratos federais, substitui o "teste de componentes" por um teste que mede o valor acrescentado a um produto nos EUA, aumenta as preferências de preço para os produtos finais nacionais e cria um cargo do Office of Management and Budget (OMB) que será responsável pela aplicação. A EO também incentiva o chefe de cada agência governamental a rever e a considerar alterações às suas ações que sejam inconsistentes com esta política "Made in America".

Para gerir as suas responsabilidades de aplicação, a EO exige que o Diretor do OMB crie o Gabinete Made in America e nomeie um novo funcionário superior, o Diretor Made in America, que aplicará a nova política e supervisionará todas as derrogações às "Leis Made in America", que incluem a Buy America Act e a Buy American Act, entre outras. Exige também que as agências federais dos EUA forneçam ao Diretor Made in America uma descrição de qualquer proposta de derrogação e uma justificação pormenorizada para a utilização de bens de origem estrangeira, que será publicada ao público.

A Administração Biden também estabeleceu um prazo de 180 dias para que o chefe de cada agência governamental federal apresente um relatório ao Diretor Made in America que resuma as acções tomadas para cumprir as directivas deste EO. Devem também apresentar posteriormente um relatório bianual que incida sobre o cumprimento contínuo, recomendações para uma maior implementação da política e uma análise dos fornecedores estrangeiros utilizados para produtos e serviços que não estão sujeitos às Leis Made in America ou que foram dispensados pelo Diretor do Made in America.

Como podemos ajudar

Os especialistas em Global Trade Advisory da Deloitte fazem parte de uma rede global de profissionais que podem prestar assistência especializada a empresas em questões de comércio global. Os nossos profissionais podem ajudar as empresas que procuram gerir os impactos e potenciais impactos dos desenvolvimentos acima descritos através de:

  • Revisão das estratégias de gestão da conformidade das exportações para se adaptar à mudança;
  • Ajudar as empresas a compreender o potencial impacto nas suas operações atuais e a atualizar os processos comerciais e as soluções de automatização em conformidade com a mudança; e
  • Fornecimento de due diligence orientada para o utilizador final e terceiros para ajudar as empresas a manter a conformidade com os controlos de exportação, sanções e outros requisitos regulamentares do utilizador final e da utilização final.

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