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Global Trade Advisory Alert

EUA prolongam o período de exclusões pautais da Secção 301 para os materiais de tratamento da COVID-19

Em 5 de março de 2021, o Gabinete do Representante Comercial dos EUA ("USTR") prorrogou, uma vez mais, a data de expiração das exclusões pautais temporárias da Secção 301 para os produtos de cuidados médicos COVID-19. Especificamente, a última prorrogação da expiração das exclusões anunciadas no ano passado foi alterada de 31 de março de 2021 para 30 de setembro de 2021.

A extensão abrange 99 exclusões de produtos e pode ser aplicada a quaisquer materiais médicos que correspondam às descrições de exclusão de produtos estabelecidas em anúncios de exclusão anteriores. De acordo com o USTR, esta decisão foi tomada para continuar a luta contra a pandemia da COVID-19.

Antecedentes

A 31 de dezembro de 2020, expirou a maioria das exclusões dos direitos aduaneiros da Secção 301 sobre mercadorias de origem chinesa, com a única exceção dos direitos aduaneiros da Secção 301 aplicáveis a determinados produtos de cuidados médicos necessários em resultado da pandemia de COVID-19. As últimas prorrogações para os produtos de cuidados médicos relacionados com a COVID-19 foram decididas pela nova administração federal depois de o USTR da administração federal anterior ter prorrogado as exclusões de 31 de dezembro de 2020 para 31 de março de 2021.

Como podemos ajudar

Os especialistas em Global Trade Advisory da Deloitte fazem parte de uma rede global de profissionais que podem prestar assistência especializada a empresas em questões de comércio global. Os nossos profissionais podem ajudar as empresas que procuram gerir os impactos e potenciais impactos dos desenvolvimentos acima descritos através de:

  • Obtenção e análise de dados sobre as importações para avaliar os impactos potenciais das tarifas suplementares da Secção 301;
  • Examinar as cadeias de abastecimento e os produtos importados para determinar as oportunidades de gerir o aumento dos custos devido aos direitos aduaneiros suplementares;
  • Realização de análises estratégicas de aprovisionamento para identificar potenciais fontes alternativas de produtos afetados;
  • Controlo da exatidão das classificações tarifária;
  • Considerar oportunidades de engenharia tarifária;
  • Revisão dos Incoterms® utilizados nos contratos para confirmar as responsabilidades pelo pagamento dos direitos aduaneiros; e
  • Realização de um planeamento do valor aduaneiro para gerir os impactos dos direitos aduaneiros suplementares.

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