Em 5 de março de 2021, o Gabinete do Representante Comercial dos EUA ("USTR") prorrogou, uma vez mais, a data de expiração das exclusões pautais temporárias da Secção 301 para os produtos de cuidados médicos COVID-19. Especificamente, a última prorrogação da expiração das exclusões anunciadas no ano passado foi alterada de 31 de março de 2021 para 30 de setembro de 2021.

A extensão abrange 99 exclusões de produtos e pode ser aplicada a quaisquer materiais médicos que correspondam às descrições de exclusão de produtos estabelecidas em anúncios de exclusão anteriores. De acordo com o USTR, esta decisão foi tomada para continuar a luta contra a pandemia da COVID-19.

Antecedentes

A 31 de dezembro de 2020, expirou a maioria das exclusões dos direitos aduaneiros da Secção 301 sobre mercadorias de origem chinesa, com a única exceção dos direitos aduaneiros da Secção 301 aplicáveis a determinados produtos de cuidados médicos necessários em resultado da pandemia de COVID-19. As últimas prorrogações para os produtos de cuidados médicos relacionados com a COVID-19 foram decididas pela nova administração federal depois de o USTR da administração federal anterior ter prorrogado as exclusões de 31 de dezembro de 2020 para 31 de março de 2021.

Como podemos ajudar

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• Obtenção e análise de dados sobre as importações para avaliar os impactos potenciais das tarifas suplementares da Secção 301;
• Examinar as cadeias de abastecimento e os produtos importados para determinar as oportunidades de gerir o aumento dos custos devido aos direitos aduaneiros suplementares;
• Realização de análises estratégicas de aprovisionamento para identificar potenciais fontes alternativas de produtos afetados;
• Controlo da exatidão das classificações tarifária;
• Considerar oportunidades de engenharia tarifária;
• Revisão dos Incoterms® utilizados nos contratos para confirmar as responsabilidades pelo pagamento dos direitos aduaneiros; e
• Realização de um planeamento do valor aduaneiro para gerir os impactos dos direitos aduaneiros suplementares.