Redução das taxas gerais do IRC

Foi publicada a Lei n.º 64/2005, de 7 de novembro, a qual introduz a
redução gradual da taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de 20% para 17%, de acordo com o seguinte:

• 19%, aplicável aos períodos de tributação que se iniciem durante
  o ano de 2026;
• 18%, aplicável aos períodos de tributação que se iniciem durante
  o ano de 2027; e
• 17%, aplicável aos períodos de tributação que se iniciem em ou
  após 1 de janeiro de 2028.

No caso dos sujeitos passivos qualificados como pequena ou média empresa ou empresa de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a taxa do IRC aplicável aos primeiros € 50.000 de matéria coletável é alterada de 16% para 15%. Esta redução aplica-se aos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2026.