SIAC – Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Qualificação

Foi publicado, no sítio do Compete 2030, o Aviso COMPETE2030-2025-5, com vista à alteração do perfil de especialização produtiva do tecido empresarial, das regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), apostando, ainda que indiretamente, na qualificação dos modelos de negócio e da oferta produtiva, no apoio às PME na adoção de estratégias de negócio mais avançadas, indutoras de maiores níveis de produtividade, intensificando o uso de fatores imateriais de competitividade que permitam, simultaneamente, reforçar a inovação e a orientação externa das empresas portuguesas.
 

Finalidade e Objetivos

No âmbito da qualificação, as ações coletivas têm como objetivos incrementar, ainda que indiretamente, as competências empresariais, apostando na qualificação dos modelos de negócio e da oferta produtiva, no apoio às PME na adoção de estratégias de negócio mais avançadas, indutoras de maiores níveis de produtividade, intensificando o uso de fatores imateriais de competitividade.

Ações elegíveis

São abrangidas as seguintes ações:

• Capacitação em novos modelos de organização e de gestão e da qualificação da produção, entre outros;

• Capacitação para o desenvolvimento e aprofundamento da cultura empresarial, nomeadamente através da identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade;

• Sensibilização das PME para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a sua progressão na cadeia de valor;

• Produção e disseminação de informação sobre setores, posicionamento do produto/serviço/processo, em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo;

• Procura de soluções novas ou significativamente melhoradas ao nível de processos, produtos, organização ou marketing que permitam às PME reforçar a sua posição competitiva e melhorar o seu desempenho ou níveis de conhecimento, contribuindo positivamente para o crescimento económico; 

• Sensibilização para a promoção de abordagens com vista ao desenvolvimento de competências nas áreas de gestão da inovação, métodos de estímulo à criatividade e design thinking, construção de planos de inovação ou de desenvolvimento de novo produto/serviço, ou negócio, numa lógica de intraempreendedorismo e de partilha de experiências interempresarial;

• Sensibilização para a importância da literacia financeira nas PME;

• Desenvolvimento de ferramentas que permitam a adoção de decisões informadas e atualizadas nas áreas financeiras, de gestão e de acesso a mercado de capitais;

• Fomento do acesso a informação qualificada e partilha com comunidades de stakeholders especializadas, no acesso ao financiamento e a mercado de capitais;

• Estimular as PME para a adoção de boas práticas ao nível da responsabilidade social, ambiental e da governança das organizações, através da adoção da metodologia ESG, de forma a promover a sustentabilidade futura, a transparência e a confiança, a gestão do risco e a atratividade do investimento.

Área geográfica

O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos da operação a apoiar têm de se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.

Entidades beneficiárias

No âmbito aviso em causa, as entidades passíveis de apresentar candidatura são:

1. Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;

2. Agências públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico;

3. Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;

4. Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza da operação.

Despesas elegíveis

São elegíveis, no âmbito do presente aviso, as seguintes despesas:

a) Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva, incluindo de âmbito territorial e desde que justificado no âmbito do impacto da operação;

b) Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação;

c) Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;

d) Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;

e) Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo suporte logístico;

f) Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;

g) Aquisição de conteúdos e informação especializada;

h) Deslocações e estadas;

i) Aquisição de equipamento informático e respetivo software, em casos devidamente justificados para a execução da operação;

j) Intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

k) Despesas com o pessoal do beneficiário.

Taxa de apoio

O apoio a conceder assume a forma de subvenção, sendo a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação orçamental de 85% e Euro 5.000.0000, respetivamente. 

Período da candidatura

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 30/05/2025 a 08/09/2025 (17h00).

Para mais detalhes consulte o Aviso SIAC – Ações Coletivas – Qualificação | Compete 2030.