Os desafios atuais relacionados com a responsabilidade pelos produtos e pela sua recolha
Os riscos relacionados com produtos estão entre os maiores desafios que as empresas enfrentam atualmente. Produtos defeituosos não só representam um sério risco para a segurança do público, como também podem causar danos financeiros e reputacionais significativos às empresas envolvidas. O número e a escala das recolhas de produtos têm vindo a aumentar, impulsionados principalmente pela crescente complexidade das cadeias de abastecimento globais e pela concentração de determinados componentes ou ingredientes nas mãos de um número reduzido de fornecedores, além de uma regulamentação mais exigente.
Embora a descoberta de defeitos nos produtos seja bastante comum, as suas consequências podem ser muito significativas. Existem duas ameaças substanciais quando se trata de bens potencialmente inseguros: reclamações de responsabilidade pelos produtos e recolhas de produtos.
O termo “recolha de produtos” refere-se geralmente à situação em que os fabricantes tentam recolher produtos que já se encontram no mercado ou que foram vendidos ao cliente final. A razão para a recolha é a falta de autorização (por exemplo, certificações ou licenças quando se utilizam patentes) ou defeitos no produto.
A responsabilidade pelo produto, por outro lado, é um instrumento jurídico através do qual os fabricantes são responsabilizados pelos danos causados por produtos defeituosos. Neste contexto, a responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos é um termo coletivo para todas as circunstâncias em que um produto defeituoso causa danos pessoais ou materiais, pelos quais o fabricante responsável pelo produto é responsável nos termos das normas jurídicas — mesmo quando não existe qualquer outra relação jurídica entre o fabricante e o utilizador do produto.
A globalização e a consolidação das indústrias significam que os pedidos de indemnização em geral são cada vez maiores e abrangem frequentemente várias jurisdições. Em tempos de crise, se não forem bem geridas, as recolhas de produtos e a responsabilidade pelos produtos podem resultar em enormes custos e danos para a reputação do fabricante.
Desafios e enquadramento legal da responsabilidade decorrente dos produtos
Devido à forte influência da legislação da União Europeia (UE), as leis de responsabilidade por produtos e de recolha de produtos são bastante semelhantes em toda a Europa. Contudo, permanece um desafio constante: a regulamentação da responsabilidade por produtos não é uniforme em todos os países da UE, muito menos a nível global.
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Desafios da recolha de produtos
Uma regulamentação mais rigorosa e sanções mais severas, o surgimento de grandes empresas multinacionais e cadeias de abastecimento cada vez mais complexas e consolidadas, o atual panorama socioeconómico, o aumento das ameaças de litígio, os avanços tecnológicos nos testes de produtos, bem como uma maior sensibilização dos consumidores — e a crescente utilização das redes sociais — são apenas alguns dos muitos fatores que contribuem para o aumento significativo da exposição ao risco de recolha de produtos na última década.
