Isabel de Lima Mayer em comentário ao Jornal de Negócios

No recente artigo publicado pelo JN sobre a obrigatoriedade de cedência de espaços para habitação pública em novos projetos de loteamento, Isabel de Lima Mayer, responsável pela área de urbanismo da Deloitte Legal, destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre interesses públicos e privados, enfatizando que, embora seja crucial promover a habitação pública, a aplicação desta obrigação deve ser avaliada caso a caso. Segundo a mesma, a norma do Simplex Urbanístico oferece aos municípios a flexibilidade de exigir cedências, mas sempre com a necessidade de fundamentar essa decisão.
 
De acordo com Isabel Lima Mayer, na decisão de obrigatoriedade da cedência de espaços para habitação pública deverá ser feita uma ponderação de diversos fatores, pois à semelhança do que acontece com a reserva de áreas para espaços verdes ou equipamentos, também no caso em análise pode não ser obrigatória a cedência. Cada projeto é único, e as decisões devem ser orientadas pelas características específicas e pelas necessidades do município.

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