Como gerir reorganizações: Quatro dicas para uma reestruturação bem sucedida

Quando reorganizar

Uma reestruturação de grupo pode oferecer inúmeros benefícios, como a redução de ineficiências operacionais, o aumento de valor, maior agilidade e competitividade, além de preparar o caminho para futuros crescimentos e mudanças.

No entanto, também é comum que as reorganizações de grupo não corram como previsto, exigindo ações corretivas dispendiosas. 

Como pode o setor jurídico ajudar
 

A equipa jurídica desempenha um papel crucial no sucesso de um projeto de reestruturação, ajudando a lidar com leis complexas e questões que envolvem múltiplas partes interessadas. Além de fornecer aconselhamento jurídico e preparar a documentação necessária, compreendem também a interação e o alinhamento indispensáveis entre as áreas de fiscalidade, contabilidade, finanças, recursos humanos e outras áreas de negócio.

Eis quatro dicas para um projeto de reorganização bem-sucedido à primeira:

1. Tenha a mentalidade certa: simplificar não significa necessariamente ser simples
   
   Grandes projetos frequentemente envolvem várias entidades do grupo em múltiplas jurisdições. Isso implica coordenar uma grande quantidade de partes interessadas, consultores e aspetos logísticos. A tecnologia pode ser uma grande aliada neste contexto e está a evoluir rapidamente. Existem ferramentas disponíveis para planear e acompanhar projetos, facilitando a colaboração entre equipas. Plataformas de assinatura eletrónica também podem ser utilizadas para simplificar o processo de assinatura, embora seja essencial verificar as regras aplicáveis em cada jurisdição.
   
   Dica: Comece com o pé direito, realizando um planeamento cuidadoso e detalhado — reserve tempo para explicar e ouvir os stakeholders desde o início e considere os timings-chave e a logística logo no início do processo.
   
   
2. Respeitar os pormenores legais
   
   As reorganizações dentro do grupo geralmente envolvem processos jurídicos obrigatórios e complexos. Se não forem seguidas, as transações podem ser anuladas e precisarão ser revertidas, podendo, nalguns casos, aplicar-se sanções criminais. Uma boa compreensão dos procedimentos em cada jurisdição e uma implementação cuidadosa serão fundamentais. Isto pode ser especialmente importante se ocorrerem mudanças de última hora e for necessário alterar os trâmites legais no último momento.
   
   É necessário monitorizar os desenvolvimentos na legislação, e uma abordagem de “igual à última vez” pode nem sempre ser eficaz. As empresas devem considerar o cenário jurídico global em constante mudança, onde está a ser introduzida uma regulamentação cada vez mais rigorosa em várias jurisdições para combater questões como segurança nacional e novas atividades criminosas cada vez mais sofisticadas.
   
   Dica: Certifique-se que faz as perguntas certas e que compreende as questões legais em todas as jurisdições envolvidas. Dedicar tempo para identificar problemas desde o início e noutros momentos chave do projeto pode poupar tempo, custos e medidas corretivas no futuro.
   


3. Dentro do grupo não significa ausência de controlo: Os padrões habituais de cuidado e diligência são essenciais
   
   Uma ideia errada comum é a de que não haverá fiscalização das transações entre entidades do mesmo grupo; que todas as transações são entre partes “conhecidas” do grupo e, por isso, não há necessidade de documentar e evidenciar tão detalhadamente como nas transações com terceiros. Na realidade, auditores e autoridades fiscais podem (e frequentemente) examinar as transações e levantar questões. As transações também podem ser alvo de análise no futuro por potenciais compradores, como parte de um processo de due diligence ou no caso de insolvência.
   
   Dica: Desafie o seu próprio pensamento e certifique-se de que tem tempo para considerar as preocupações dos diferentes especialistas que trabalham no projeto.
   


4. Corporate governance
   
   Os padrões de governação corporativa têm estado em destaque recentemente, após várias falências empresariais de grande escala. A legislação de muitas jurisdições inclui requisitos mínimos para a conduta da empresa e a manutenção de registos. Estes são por vezes complementados por códigos de boas práticas de corporate governance.

Dica: Certifique-se de cumprir as leis, códigos e políticas corporativas aplicáveis ao seu caso. As transações dentro do grupo devem ser devidamente documentadas e os registos completos e precisos devem ser mantidos.

Autor: Nirosha Perera – Director, Deloitte Legal UK