Recomendações da CMVM aos Intermediários Financeiros: prevenção, deteção e comunicação de situações suspeitas de abuso de mercado
ALERTA LEGAL — 26 de setembro de 2023
No dia 5 de setembro de 2023 a Comissão de Mercado e Valores Mobiliário (CMVM) lançou recomendações dirigidas aos intermediários financeiros ao abrigo do regulamento (UE) n. ° 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado), ao Regulamento Delegado (UE) n.º 957/2016 da Comissão, de 9 de março de 2016 e ao artigo 311.º do Código dos Valores Mobiliários que criam obrigações relativas ao estabelecimento de sistemas e procedimentos para a deteção e identificação de situações de abuso de mercado e respetiva comunicação posterior após triagem às entidades competentes.
Prevenção, deteção e comunicação de operações suspeitas de abuso de mercado
De forma a cumprir com as obrigações acima destacadas, a CMVM considera que os intermediários financeiros devem:
✓ Robustecer os procedimentos e controlos pré-negociação de forma a aumentar a eficácia na deteção.
✓ Estabelecer controlos e alertas pré-negociação que tenham como objetivo a avaliação de impacto no mercado das ordens transmitidas pelos clientes, combinando características estáticas e dinâmicas (e.g., sobre preço e liquidez, comportamento histórico, tick size), por forma a aumentar o respetivo grau de eficácia.
✓ Aumentar o grau de formalização dos procedimentos de controlo pré-negociação, designadamente na análise e tomada de decisão por parte dos colaboradores responsáveis pela verificação dos alertas, por forma a garantir um tratamento coerente dos mesmos, reduzindo, por conseguinte, o nível de discricionariedade.
✓ Reforçar a formação das suas equipas no âmbito da prevenção, deteção e comunicação de situações suspeitas de abuso de mercado.
✓ Melhoria dos controlos e alertas pós negociação cujo função seja a identificação de padrões de atuação suspeitos ou colocam em causa uma atuação racional no mercado.
Estas recomendações têm como objetivo apoiar os intermediários financeiros a assegurar a defesa do mercado com pontos de melhoria a implementar nos seus sistemas internos de forma a assegurem uma deteção mais eficaz, garantindo a regularidade, transparência e credibilidade do mercado.
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