Incentivos Financeiros Nacionais
A combinação dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation EU permitirá a Portugal aceder a um volume de cerca de 45 mil milhões de euros de fundos europeus no período de 2021 a 2029.
A Comissão Europeia definiu uma solução coletiva e concertada para combater a severidade da crise pandémica e os seus profundos efeitos nos diferentes Estados-Membros.
Assim, sob o desígnio estratégico assente na ideia de “investimento como resposta política”, a solução da Comissão Europeia compreendeu a mobilização de um conjunto de recursos financeiros para apoiar os diferentes Estados-Membros, cujo montante total ascende a 1.824,3 mil milhões de euros, repartidos entre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com uma dotação de 1.074,3 mil milhões de euros e um novo instrumento de recuperação europeu, designado por Next Generation EU, com uma dotação de 750 mil milhões de euros.
Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 é o instrumento orçamental de longo prazo da União Europeia que, conjuntamente com o Next Generation EU, permitirá a disponibilização, ao longo dos próximos anos, de um financiamento sem precedentes para a recuperação da situação pandémica e a implementação das prioridades de longo prazo da União Europeia em 7 domínios de despesa (rubricas orçamentais).
Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 é o instrumento orçamental de longo prazo da União Europeia que, conjuntamente com o Next Generation EU, permitirá a disponibilização, ao longo dos próximos anos, de um financiamento sem precedentes para a recuperação da situação pandémica e a implementação das prioridades de longo prazo da União Europeia em 7 domínios de despesa (rubricas orçamentais).
Programa 2030
Quadro comunitário de apoio para Portugal para 2021-2027
Em julho de 2022, foi assinado, entre o Governo Português e a Comissão Europeia, o Acordo de Parceria para o período de 2021-2027 através do qual Portugal dispõe de um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, bem como os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é proveniente dos cinco fundos europeus que suportam o Portugal 2030:
*A estes valores, junta-se ainda as transferências para o Mecanismo Interligar Europa - 1.048 mil milhões de euros.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.
Programas temáticos
Programas regionais
Programa de Assistência Técnica
Next Generation EU
O Next Generation EU é um instrumento temporário destinado a apoiar os diferentes Estados-Membros, cuja dotação orçamental de 750 mil milhões de euros, permitirá a criação dos diversos planos de recuperação nacionais no contexto de resposta à crise e de cumprimento da prioridade europeia para as transições climática e digital.
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional ascende a cerca de 22,2 mil milhões de euros, repartidos entre 16,3 mil milhões euros de subvenções e 5,9 mil milhões euros de empréstimos e estará em vigor entre 2021 e 2026.
O PRR pretende ser um instrumento de transformação estrutural com um forte ímpeto reformista que, ao responder aos efeitos da crise pandémica, está totalmente alinhado com os princípios de ação europeia, sendo, deste modo, um mecanismo totalmente complementar com os intentos estratégicos previstos no Portugal 2030.
Considerando as recomendações comunitárias, assim como um conjunto de desafios conexos com a demografia, a digitalização e as alterações climáticas, o PRR estrutura-se em 3 Dimensões para a retoma de um crescimento sustentável e inclusivo:
Recomendações
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