Portugal começa a acompanhar a tendência global de utilização da IA no setor público, posicionando-a como pilar da transformação digital. Para além da automação e análise de dados, a IA generativa (GenAI) pode também apoiar na criação de conteúdos, traduções e scripts, melhorando a comunicação entre o Estado e o cidadão. Este novo potencial alarga o impacto da IA no setor para além das funções tradicionais de triagem ou verificação. Para acelerar a digitalização e equipar transversalmente a Administração Pública, encontram-se neste momento em preparação uma regulatory sandbox nacional e a revisão da Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial.
Relativamente às àreas já com aplicações práticas, estas incluem a saúde (triagem inteligente, processamento automático de registos), a educação (recursos digitais personalizados), a administração fiscal (análise de risco e combate à fraude), a justiça (transcrição automática, anonimização por IA) e os serviços ao cidadão (chatbots e assistentes virtuais omnicanal). Embora menos visível, organismos locais já utilizam IA em microcontextos para gerir tráfego, energia ou resíduos, criando “laboratórios” de inovação que podem ser escalados nacionalmente.
Persistem, no entanto, desafios estruturais: enquadramento ético e regulatório, governação e partilha de dados insuficientes, carência de talento interno e necessidade de formação contínua, bem como riscos acrescidos de cibersegurança. Outro tema emergente é a soberania tecnológica. O Projeto Amália é um exemplo de desenvolvimento de modelos próprios de IA para uso do Estado, cidadãos e empresas, garantindo maior controlo, transparência e segurança dos dados públicos.
IA como fator transformador: benefícios e adoção responsável
A IA poderá concretizar benefícios concretos para o setor público português: maior eficiência operacional (validação automática de formulários, triagem e priorização de processos), melhor experiência do cidadão e empresas (*assistentes virtuais omnicanal, notificações proativas), decisões mais informadas (avaliação rigorosa de políticas, combate à fraude) e personalização de serviços públicos (educação adaptativa, saúde inteligente, apoio social direcionado).
Pela sua visibilidade e impacto social, o setor público deve tornar-se a referência em regulação ética da IA, garantindo não só conformidade com o AI Act, mas igualmente com padrões de transparência e responsabilidade mais elevados.
Para garantir uma adoção responsável e centrada nos cidadãos e nas empresas, Portugal pode:
- Estabelecer uma governança clara para a IA (Estratégia Nacional, códigos de conduta, regulatory sandboxes);
- Exigir transparência e explicabilidade, com intervenção humana em decisões sensíveis;
- Reforçar a proteção de dados e a cibersegurança;
- Capacitar funcionários públicos e cidadãos, mantendo os canais presenciais para quem não tem possibilidade de aceder digitalmente;
- Divulgar métricas públicas de impacto social e avaliar continuamente os efeitos das aplicações de IA.