Global Tax Policy

O panorama da política fiscal global está a mudar com a introdução de um sistema fiscal internacional totalmente novo através do Pilar 2 da OCDE. Os países estão a reagir, nomeadamente através da aplicação de novos impostos sobre as empresas e a considerarem novas formas de competir pelo investimento. Ao mesmo tempo, a ONU está a propor uma abordagem alternativa que visa ser mais inclusiva para os países em desenvolvimento. Entretanto, a adoção do Pilar 1 (reatribuição de direitos de tributação) está a demorar mais do que o previsto, levantando questões sobre a reintrodução de impostos sobre os serviços digitais. A informação e a adaptabilidade são cruciais para que as empresas e os governos consigam navegar estas complexidades.

A digitalização dos processos fiscais e os avanços na IA e Inteligência Artificial Generativa começam já a ter impacto nos contribuintes, nas autoridades fiscais e nos consultores fiscais, enquanto os governos começam a considerar a regulamentação da IA. A Administração Fiscal 3.0, que engloba uma transformação digital de uma autoridade fiscal tradicional, com uma abordagem colaborativa em tempo real do cumprimento das obrigações fiscais, abre caminho a processos mais simplificados e eficientes para ambas as partes. A faturação eletrónica, o comércio eletrónico e os novos produtos e serviços digitais representam oportunidades e desafios para a comunidade fiscal mundial.

A política fiscal desempenha um papel importante nos esforços internacionais de combate às alterações climáticas e de consecução da sustentabilidade e engloba várias iniciativas, tais como o Fórum Inclusivo da OCDE sobre Abordagens de Mitigação do Carbono, os Mecanismos de Ajustamento das Fronteiras em matéria de Carbono (CBAM) e os Sistemas de Comércio de Emissões (ETS). No entanto, à medida que os países adotam os seus próprios programas de subsídios e incentivos "verdes", impostos ambientais e estratégias de fixação de preços do carbono, surgem desafios sob a forma de litígios comerciais. Em última análise, o objetivo é chegar a um consenso global sobre o preço do carbono. Trata-se de um domínio de colaboração entre a fiscalidade, o comércio e a regulamentação.

A forma como trabalhamos está a mudar e o teletrabalho é uma nova tendência global, que afeta todas as áreas da fiscalidade e atrai a atenção da OCDE, da IFA e da ONU. Aborda questões como os estabelecimentos permanentes, a afetação dos lucros, o IVA, o acesso ao mercado, os acordos comerciais, as regras de imigração, o direito do trabalho, a fiscalidade e a contratação. A legislação e a regulamentação ainda não estão atualizadas, o que coloca desafios às autoridades fiscais, às empresas e aos particulares. Uma compreensão abrangente da natureza em evolução do trabalho remoto e uma abordagem global coordenada são necessárias para enfrentar esses desafios.

O interesse nos assuntos fiscais das grandes empresas multinacionais continua a ser elevado e espera-se cada vez mais que as empresas forneçam voluntariamente mais informações sobre a sua abordagem da gestão fiscal e os seus resultados. À medida que os governos continuam a procurar obter receitas fiscais e a combater a evasão fiscal, assiste-se também a uma proliferação de regimes de divulgação obrigatória. Esta situação conduz a uma complexidade e a uma carga de conformidade cada vez maiores para as empresas, afetando a produtividade. Ao mesmo tempo, as autoridades fiscais podem não ter capacidade para utilizar eficazmente as informações comunicadas. Recentemente, alguns países começaram a procurar simplificar o cumprimento das obrigações fiscais para estimular o crescimento.