Raquel Montes Fernandes participa como oradora em conferência sobre os 40 anos de IVA em Portugal

Raquel Montes Fernandes, associada coordenadora da área de Contencioso Fiscal da Deloitte Legal TELLES, participou como oradora na conferência “40 anos de IVA em Portugal – Os diversos olhares”, uma iniciativa dedicada à reflexão sobre a evolução, os desafios e as perspetivas futuras do Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal.

No âmbito da sua intervenção, Raquel Montes Fernandes partilhou a sua experiência prática na área do contencioso fiscal, contribuindo para o debate sobre os principais desenvolvimentos do regime do IVA, os desafios interpretativos que se colocam na sua aplicação e o impacto deste imposto na atividade económica e empresarial.

A advogada sublinhou que a adaptação do sistema tem sido construída progressivamente através de iniciativas e reformas, que têm alargado o âmbito de aplicação do IVA e ajustado o enquadramento fiscal às novas realidades da economia global.

Raquel Montes Fernandes referiu ainda algumas mudanças estruturais no funcionamento do imposto, principalmente impulsionadas pela digitalização, evidenciando o potencial impacto dos novos mecanismos de reporte fiscal em tempo real: «uma das maiores revoluções que aí vem será, provavelmente, o real-time reporting».

A conferência foi organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados, em parceria com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e o Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, reunindo especialistas do meio académico, institucional e profissional para assinalar os 40 anos da implementação do IVA no ordenamento jurídico português.

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