Fevereiro de 2024

Artigos em destaque

Austrália

GST e máquinas de distribuição de dinheiro

O Administrative Appeals Tribunal determinou que o GST se aplica às taxas pagas pelos clientes por serviços de distribuição de dinheiro fornecidos em locais de jogos de azar. Diferentemente dos caixas eletrônicos convencionais, o acesso ao serviço de distribuição de dinheiro exigia a intervenção da equipe do local.
 

Gana

Imposição de taxas sobre importações de serviços

A High Court decidiu que determinadas taxas legais se aplicavam ao valor total dos serviços importados, independentemente do valor sujeito ao IVA. O tribunal também considerou o rateio dos fornecimentos tributáveis e isentos feitos pela empresa.

Suíça

Novas regras de comércio eletrônico

A revisão da lei do IVA adotada pelo parlamento em junho de 2023 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. A lei revisada inclui uma ampla gama de alterações, principalmente no que diz respeito ao tratamento de IVA do comércio eletrônico. Espera-se mais orientações sobre as mudanças.

Tailândia

Pedidos de reembolso de IVA para viajantes

As autoridades fiscais notificaram as regras, os critérios e as condições que entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023 para que os viajantes que deixarem a Tailândia solicitem o reembolso do IVA sobre mercadorias compradas de registradores do IVA, quando as mercadorias forem destinadas a serem levadas para fora do país.