SUSEP ORSA - Nova abordagem de autoavaliação de riscos e solvência das companhias seguradoras

Em 30 de setembro de 2024, a SUSEP publicou a Resolução CNSP nº 471, mais conhecida como ORSA (Own Risk and Solvency Assessment), trazendo novos requisitos ao mercado segurador brasileiro referente a autoavaliação de risco e solvência das companhias do segmento. Essa regulamentação é obrigatória desde 2016 para todas as seguradoras e resseguradoras na União Europeia, e possui equivalências regulatórias presentes em países como Estados Unidos, Canadá, México e China. 

O ORSA deve ser seguido pelas companhias enquadradas nos segmentos S1 e S2, conforme regulamentação da SUSEP, com prazo de implementação de certos dispositivos variando de dezembro de 2025 a dezembro de 2026.

O objetivo da SUSEP é alinhar a gestão de riscos com a gestão de capital a partir do planejamento estratégico e de negócios das companhias, proporcionando à administração maior sinergia entre a estrutura de gestão de riscos (EGR) e a posição de solvência da organização, tanto atual quanto a projetada para, no mínimo, os 3 anos subsequentes ao exercício corrente e sob condições de estresse. A Resolução estabelece, ainda, requisitos que promovem a cultura de autoavaliação, monitoramento, registro e controle contínuo dos riscos materiais e relevantes. Além de exigir a elaboração de planos estratégicos de mitigação de riscos e a adoção de procedimentos em caso de alteração de suas estimativas, auxiliando os gestores nas decisões estratégicas relacionadas ao apetite dos riscos e ao capital das operações de seguro. 

Desafios da implementação do ORSA

A implementação dos processos relacionados ao ORSA representa um grande desafio para as companhias devido a exigência por robustez e, consequentemente, uma maior complexidade no processo de avaliação de informações relacionadas aos riscos. A disponibilidade e a qualidade dos dados é uma das principais dificuldades, pois as seguradoras precisam de informações precisas e atualizadas para realizar uma avaliação eficaz, o que pode exigir investimentos significativos em tecnologia e capacitação dos profissionais. 

Além disso, sob a perspectiva da nova Resolução, a cultura organizacional das companhias brasileiras pode não estar completamente alinhada com a abordagem proativa necessária para uma gestão de riscos efetiva. Promover uma mudança cultural que valorize essa gestão em todos os níveis da organização é essencial para o sucesso da implementação e a correta aderência ao ORSA. 

Processos necessários para a implementação do ORSA

A atuação das áreas atuarial, riscos, controles internos e contabilidade, e interação entre elas, é fundamental na construção dos modelos e na execução dos testes mínimos exigidos pela norma. 

Em relação aos relatórios gerados a partir do ORSA, eles evidenciarão como a alta gestão administrativa avalia e controla os riscos inerentes às operações, incluindo todas as áreas da companhia. Além disso, também evidenciarão o planejamento e a posição estratégica da companhia em relação ao apetite de risco, por exemplo.

Após o processo de diagnóstico e implementação da nova norma, será necessário a criação de equipes internas para revisão e validação dos resultados do processo, uma vez que essas atividades devem ser realizadas em um prazo mínimo de 4 anos. Tais equipes devem ser independentes e não ter participado da implementação e execução do ORSA – e a atuação das áreas de controladoria e auditoria interna serão primordiais nesse processo para buscar, de forma ativa, as melhores práticas de gestão corporativa.

Apesar de todos os desafios mencionados, os ganhos com a implementação da nova resolução serão significativos, já que ela permite que as seguradoras não apenas cumpram com as exigências regulatórias, mas também melhorem sua capacidade de resposta a crises e incertezas do mercado – devido a possibilidade de ter uma visão mais clara de sua exposição a riscos. 

Tal visão pode levar à uma melhor e mais eficiente gestão estratégica de capital, mitigação e pulverização de riscos, e à decisões mais embasadas e assertivas. Além disso, o ORSA também contribui para a construção de confiança entre as supervisionadas, os reguladores, os clientes e os investidores, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para todas as partes interessadas.

Por meio do nosso time de especialistas, que possui vasta experiência no mercado segurador e na implementação de normas complexas utilizando ferramentas inovadoras, estamos preparados para auxiliar as seguradoras nesse novo desafio proposto pela SUSEP.