A Resolução Conjunta nº 18, aprovada pelo Banco Central do Brasil em 28 de novembro de 2025, inaugura uma nova era de transparência e governança informacional no sistema financeiro nacional. A normativa estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de uma Política de Qualidade das Informações por todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.
O objetivo é garantir que os dados reportados ao regulador sejam precisos, confiáveis, completos e tempestivos, fortalecendo a supervisão e a estabilidade do sistema financeiro. A definição de qualidade da informação abrange tanto dados quantitativos quanto qualitativos, além de documentos e relatórios disponibilizados ao Banco Central.
A norma visa reduzir a assimetria informacional e garantir a estabilidade do sistema, aplicando-se não apenas ao que é enviado ao BCB, mas também a dados do Open Finance e informações prestadas a clientes.
Durante esse período, as instituições devem implementar processos robustos de governança, infraestrutura tecnológica adequada, mecanismos de validação contínua e relatórios semestrais para monitoramento da qualidade das informações.
A resolução detalha 12 dimensões de qualidade (como Acurácia, Rastreabilidade e Tempestividade) e impõe obrigações estruturais:
Por que a adequação é urgente? O Banco Central poderá rejeitar informações, determinar substituições e exigir planos de ação monitorados caso a qualidade não atenda aos critérios mínimos. A responsabilidade pela falha recai diretamente sobre a alta administração.
A implementação da política traz benefícios como:
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