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Resolução Conjunta nº 18: governança de dados e responsabilidade indelegável

A Resolução Conjunta nº 18, aprovada pelo Banco Central do Brasil em 28 de novembro de 2025, inaugura uma nova era de transparência e governança informacional no sistema financeiro nacional. A normativa estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de uma Política de Qualidade das Informações por todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.

O objetivo é garantir que os dados reportados ao regulador sejam precisos, confiáveis, completos e tempestivos, fortalecendo a supervisão e a estabilidade do sistema financeiro. A definição de qualidade da informação abrange tanto dados quantitativos quanto qualitativos, além de documentos e relatórios disponibilizados ao Banco Central.

A norma visa reduzir a assimetria informacional e garantir a estabilidade do sistema, aplicando-se não apenas ao que é enviado ao BCB, mas também a dados do Open Finance e informações prestadas a clientes.

  • Data de Vigência: 1º de janeiro de 2026
  • Prazo para Adequação: até 31 de dezembro de 2026
  • Quem deve se adequar:
    • Bancos comerciais, múltiplos, de investimento e desenvolvimento;
    • Cooperativas de crédito e sociedades de financiamento;
    • Prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Durante esse período, as instituições devem implementar processos robustos de governança, infraestrutura tecnológica adequada, mecanismos de validação contínua e relatórios semestrais para monitoramento da qualidade das informações.

A resolução detalha 12 dimensões de qualidade (como Acurácia, Rastreabilidade e Tempestividade) e impõe obrigações estruturais:

  1. Responsabilidades indelegáveis do Conselho de Administração;
  2. Diretor estatutário: designação de um diretor responsável perante o BCB pelo cumprimento da política;
  3. Dicionário de dados: obrigatoriedade de manter descrições detalhadas de conteúdo, estrutura e formato de todas as bases de dados;
  4. Relatório semestral de qualidade: elaboração de reportes periódicos, detalhando irregularidades e planos de ação, que devem ser submetidos ao Conselho e à Auditoria.
  5. Auditabilidade total: exigência de trilhas de verificação que permitam rastrear o dado da origem até o envio.

Por que a adequação é urgente? O Banco Central poderá rejeitar informações, determinar substituições e exigir planos de ação monitorados caso a qualidade não atenda aos critérios mínimos. A responsabilidade pela falha recai diretamente sobre a alta administração.

A implementação da política traz benefícios como:

  • Maior transparência nas informações prestadas ao regulador;
  • Melhor gestão de riscos e prevenção de irregularidades;
  • Fortalecimento da estabilidade financeira no País.

A Deloitte está pronta para apoiar sua instituição em todas as etapas do processo de adequação à Resolução Conjunta nº 18. Nossos serviços incluem:

  • Diagnóstico de maturidade de dados e identificação de gaps;
  • Desenvolvimento da Política de Qualidade alinhada à regulamentação;
  • Adequação tecnológica e automação de processos;
  • Treinamento e disseminação da cultura de qualidade;
  • Mentoria e auditoria simulada para garantir conformidade antes do prazo final;
  • Teste periódicos de qualidade;
  • Revisão anual da Política de Qualidade.

Transforme exigências regulatórias em oportunidades para fortalecer processos e aumentar a confiabilidade das informações.
Entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar sua organização a se preparar para essa nova era de transparência.

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