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Governança em empresas estatais

Desafios e estratégias para adequação aos requerimentos da Lei nº 13.303/16

Novos requerimentos deverão criar bases para um processo decisório mais formal, impessoal e robusto, amparado por mecanismos de gestão e métricas adequadas para apuração e comunicação dos resultados de suas operações

A pesquisa “Governança em empresas estatais – Desafios e estratégias para adequação aos requerimentos da Lei nº 13.303”, realizada pela Deloitte em colaboração com o Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), avalia as práticas e os entraves enfrentados pelas empresas estatais e sociedades de economia mista para adequação aos novos requerimentos de governança, cujo prazo limite era 30 de junho de 2018.

A Lei nº 13.303/16 propõe mudanças com o objetivo de estimular um novo modelo de governança, em que as empresas estatais sigam um conjunto de métricas como melhores mecanismos de controle, transparência e melhor comunicação com a sociedade e os órgãos reguladores

A pesquisa aponta os impactos gerados com a legislação, e também como empresas estatais estão estruturando seus ambientes internos levando em consideração suas atividades, a natureza de suas operações e o orçamento disponível.

Destaques da pesquisa

 

81% têm plano de adequação à Lei das Estatais formal e estruturado

60% ainda esperam mudanças nos níveis executivos e em sua estrutura organizacional em função das restrições existentes na Lei

 

Principais desafios para a adequação à Lei das Estatais:

 

  1. Treinamento e capacitação dos envolvidos
  2. Pouca maturidade em relação à governança, riscos e controles
  3. Restrições orçamentárias
  4. Dificuldade para mensurar o valor agregado dessas iniciativas
  5. Pouca clareza em relação a requerimentos e formas de implementação

Requisitos de transparência já adequados (em %)

Curso de governança e conformidade com a Lei 13.303/2016

 

Para auxiliar as organizações durante esse processo, a Deloitte desenvolveu o Curso de governança e conformidade com a Lei 13.303/2016, que aborda legislação societária, contabilidade societária, mercado de capitais, controles internos, divulgação de informações, gerenciamento de riscos, código de conduta e integridade da empresa.

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