Tax IT: obrigatoriedade da EFD-Reinf

A aplicação da EFD-Reinf atualizada pela Instrução Normativa 1.767, publicada no dia 14/12/17, determina o seguinte cronograma:

• I – para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, a partir de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data;
• II – para o 2º grupo, que compreende os demais contribuintes, exceto os previstos no inciso III, a partir de 1º de novembro de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data; e
• III – para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do Grupo 1 – Administração Pública, a partir de 1º de maio de 2019, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.

Ressalte-se que o prazo de vencimento da obrigação foi alterado para até o dia 15 do mês subsequente.

A referida obrigação será entregue via DCTFWeb, sistema utilizado para fechamento previdenciário, que permitirá: 

• Apuração automática dos débitos tributários;
• Vinculações dos débitos e créditos tributários e compensações;
• Consulta e aproveitamento dos créditos tributários disponíveis;
• Emissão eletrônica de DARF com código de barras.

• A  Escrituração Fiscal Digital das Retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do SPED e complementa o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 
• A EFD-Reinf contempla as retenções dos tributos federais destacadas nas notas fiscais de prestação de serviços emitidas e recebidas pelo contribuinte, bem como as informações sobre as contribuições previdenciárias sobre receita bruta (CPRB).

• O sistema tributário brasileiro é caracterizado por sua alta complexidade, em razão de inúmeros tributos e obrigações acessórias que incidem em cada transação comercial das empresas e devem ser reportadas ao Fisco.
• O cumprimento das obrigações fiscais no Brasil exige uma visão integrada dos fluxos tributários, uma abordagem customizada à realidade da empresa, tecnologias de ponta e gerenciamento dos riscos fiscais.

• Em um complexo ambiente eletrônico tributário, a EFD-Reinf é um novo desafio ao contribuinte por envolver a consolidação de informações de prestadores e tomadores de serviços em uma mesma plataforma (SPED) na Receita Federal, o que agilizará as conciliações eletrônicas.
• Esta nova obrigação fiscal abrange mudança de cultura na aquisição de serviços pelas empresas, como também revisão de processos na apuração de cálculo de tributos retidos, por envolver fluxo da nota fiscal de prestação de serviço desde a entrada do documento no sistema (ERP) até a baixa do registro contábil.
• A Deloitte auxilia seus clientes a entender como se preparar ao desafio na entrega de uma nova obrigação fiscal, visando uma implementação de solução fiscal com êxito, que represente redução de custos e mitigação de riscos.