Novos requisitos contábeis válidos para os períodos de relatório anual com início em ou após 1 de janeiro de 2024

Classificação dos passivos como circulante ou não circulante – alterações de 2020 e 2022 à IAS 1 (CPC 26 (R1)):

• Introduz a definição de “liquidação” para esclarecer que a liquidação se refere à transferência para a contraparte, um valor em caixa, instrumentos patrimoniais, outros ativos ou serviços. 
• Esclarece que a classificação dos passivos como circulante ou não circulante se baseia em direitos existentes no final do período de reporte. 
• Específica que a classificação não é afetada pelas expectativas sobre se a entidade irá exercerá seu direito de diferir a liquidação do passivo. 
• Especifica o impacto dos covenants sobre o direito da entidade de diferir a liquidação por pelo menos 12 meses.
• Introduz um requisito de divulgação de informação nas notas que permita aos usuários das demonstrações financeiras compreender o risco de que os passivos não circulantes com covenants possam tornar-se exigíveis nos próximos 12 meses.

Em particular, as alterações estabelecem que apenas os covenants em que uma entidade é obrigada a cumprir até o final do período de reporte afetam o direito dela de diferir a liquidação do passivo por pelo menos 12 meses após a data do balanço. Por outro lado, um covenants que só deve ser cumprido após o final do período de reporte não afeta a existência de tal direito. No entanto, se a entidade espera ter dificuldade em cumprir covenants futuros, ela deve divulgar informações sobre esse risco (conforme observado acima) e considerar o impacto sobre o risco de continuidade e liquidez.

Acordos de financiamento de fornecedores

Em 2023, o IASB alterou a IAS 7 (CPC 03 (R2)) - Demonstração dos Fluxos de Caixa e a IFRS 7 (CPC 40 (R1)) a fim de exigir que as entidades fornecessem divulgações adicionais sobre seus acordos de financiamento de fornecedores. Essas informações incluem: 

• Os termos e condições dos acordos de financiamento de fornecedores em vigor;
• Os valores contábeis e as rubricas associadas em que esses passivos são apresentados;
• A faixa de datas de vencimento dos pagamentos, tanto para os passivos financeiros associados a acordos de financiamento de fornecedores, quanto para contas a pagar a fornecedores comparáveis que não fazem parte do acordo de financiamento de fornecedores;
• O valor contábil e correspondentes rubricas pelas quais os fornecedores já receberam pagamento daqueles que fornecem o financiamento.

Lease Liability in a Sale and Leaseback

Em 2022, o IASB alterou a IFRS 16 (CPC 06 (R2)) – Arrendamentos, incluindo:

• A exigência que um vendedor-arrendatário mensure subsequentemente os passivos de arrendamento decorrentes de uma transação de venda e retroarrendamento (sale and leaseback), de forma que não reconheça nenhum montante do ganho ou perda relacionado ao direito de uso retido por ele.
• O vendedor-arrendatário deve aplicar retrospectivamente esse requisito de acordo com a IAS 8 (CPC 23) - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro às transações de venda e retroarrendamento (sale and leaseback) realizadas após a data de aplicação inicial, ou seja, a partir do início do período do relatório anual em que a entidade aplicou pela primeira vez a IFRS 16 (CPC 06 (R2). 

Essas alterações surgiram por meio de uma consulta realizada ao Comitê de Interpretações das IFRS sobre a aplicação da norma IFRS 16 (CPC 06 (R2)) às transações de venda e retroarrendamento que possuem pagamentos variáveis que não dependem de um índice ou taxa. Após discutir o assunto, o Comitê concluiu que seria benéfico especificar na norma como um vendedor-arrendatário deve aplicar a mensuração subsequente dos passivos de arrendamento oriundos de transação de venda e retroarrendamento (sale and leaseback).

Novos requisitos contábeis válidos para os períodos de relatório anual com início em ou após 1 de janeiro de 2026 

Alterações à classificação e mensuração de instrumentos financeiros

Em maio de 2024, o IASB emitiu alterações à classificação e mensuração de instrumentos financeiros que alteram a IFRS 9 (CPC 48) e a IFRS 7 (CPC 40 (R1)) e que abordam os seguintes tópicos:

• Desreconhecimento de passivo financeiro liquidado por transferência eletrônica;
• Classificação de ativos financeiros – termos contratuais que são consistentes com um acordo básico de empréstimo;
• Classificação de ativos financeiros – ativos financeiros com características sem recurso;
• Classificação de ativos financeiros – instrumentos contratualmente vinculados;
• Divulgações – investimentos em instrumentos patrimoniais designados a valor justo por meio de outros resultados abrangentes;
• Divulgações – termos contratuais que podem alterar a época ou o valor dos fluxos de caixa contratuais na ocorrência (ou não ocorrência) de um evento contingente.

Para mais informações, confira o artigo internacional da Deloitte “iGAAP in Focus - IASB issues amendments to the classification and measurement requirements of financial instruments”.

Melhorias Anuais nas Normas Contábeis IFRS — Volume 11

Em julho de 2024, o IASB emitiu o documento Melhorias Anuais nas Normas Contábeis IFRS – Volume 11, que faz pequenas alterações às IFRS 1 (CPC 37 (R1)), IFRS 7 (CPC 40 (R1)), IFRS 9 (CPC 48), IFRS 10 (CPC 36 (R3)) e IAS 7 (CPC 03 (R2)).

Novos requisitos contábeis, válido para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027

IFRS 18 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras

Em abril de 2024, o IASB emitiu a IFRS 18 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras, que substitui a IAS 1 (CPC 26 (R1)). A nova norma mantém muitos dos requisitos da IAS 1 (CPC 26 (R1)) e os complementa com novos requisitos para:

• Apresentar categorias específicas (operações operacionais, investimentos, financiamentos, impostos sobre o rendimento e operações descontinuadas) e subtotais definidos na demonstração dos resultados.
• Fornecer divulgações sobre medidas de desempenho definidas pela administração (MPMs) nas notas explicativas às demonstrações financeiras.
• Melhorar os requisitos de agregação e desagregação.

Alguns dos requisitos da IAS 1 (CPC 26 (R1)) foram movidos para a IAS 8 (CPC 23) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e a IFRS 7 (CPC 40 (R1)). O IASB também fez pequenas alterações na IAS 7 (CPC 03 (R2)) - Demonstração do Fluxo de Caixa e na IAS 33 (CPC 41) - Resultado por Ação.

A IFRS 18 exige aplicação retrospectiva com disposições de transição específicas. A entidade é requerida a aplicar a IFRS 18 para os períodos de relatórios anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2027, sendo permitida a aplicação antecipada. No Brasil, a adoção antecipada de normas contábeis não tem sido refletida nos Pronunciamentos do CPC.

Para mais informações, confira o artigo publicado por nossa equipe de Auditoria & Assurance “IFRS 18 - IASB publica nova norma sobre apresentação e divulgação das demonstrações financeiras”. 

IFRS 19 - Subsidiárias Sem Obrigação Pública: Divulgação

Em maio de 2024, o IASB emitiu a IFRS 19 - Subsidiárias Sem Obrigação Pública: Divulgação, que permite que uma subsidiária elegível forneça divulgações reduzidas ao aplicar as Normas Contábeis IFRS em suas demonstrações financeiras. 

A elegibilidade para as divulgações reduzidas acontece se a entidade não tiver obrigação pública e sua controladora final ou intermediária produzir demonstrações financeiras consolidadas disponíveis para uso público que estejam em conformidade com as Normas Contábeis IFRS. 

A IFRS 19 é opcional para as subsidiárias elegíveis e elas podem aplicar a norma em suas demonstrações financeiras consolidadas, separadas ou individuais.

A nova norma é válida para os períodos de relatório com início em ou após 1 de janeiro de 2027, com aplicação antecipada permitida. No Brasil, a adoção antecipada de normas contábeis não tem sido refletida nos Pronunciamentos do CPC.

Esse artigo foi desenvolvido com o intuito de fornecer um guia mais acessível aos preparadores de relatórios financeiros sobre as principais atualizações nas normas contábeis que podem impactar as demonstrações financeiras em 2024 e em períodos subsequentes.