A Reforma Tributária exerce um papel central na jornada de transformação das organizações. Para além dos tributos em si, ela impacta a forma como os negócios operam e, consequentemente, como prosperam. 

Além da mudança estrutural na forma de cálculo pagamento dos tributos – os quais passam a ser devidos para estados e municípios destinatários dos bens e serviços –, o texto estabelece a extinção dos incentivos fiscais como existem hoje.  Essas alterações trazem questões sobre o modelo de negócios e local de operação das organizações – é preciso rever o todo para dimensionar o real impacto da Reforma Tributária nos negócios.
 

Sobre a Reforma Tributária
 

A Emenda Constitucional (PEC) 45, também conhecida como “Reforma Tributária”, é responsável por alterar de forma significativa o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, extinguindo os tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e estabelecendo dois novos tributos sobre valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A mudança para o novo modelo ocorrerá de forma gradativa, com início em 2026 e conclusão em 2032. Os sete anos de transição tendem a representar um grande desafio às empresas, na medida em que elas terão que atender aos requisitos legais dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e dos novos tributos (CBS e IBS).

Para ajudar a entender como vai funcionar a tributação no País com a nova legislação, a equipe de especialistas da Deloitte preparou este conteúdo, que apresenta, de forma resumida e didática, os principais pontos de alteração trazidos pela Reforma Tributária recém-aprovada no Congresso Nacional.