Consultoria tributária internacional

A economia atual revela um ambiente de negócios globalizado, dinâmico, disruptivo e com uma alta sofisticação no desenho das políticas monetárias e fiscais de cada país. Apesar do alinhamento das políticas fiscais a nível global, apoiado por diretrizes de organizações econômicas internacionais, cada país tem implementado sistemas tributários próprios em suas respectivas jurisdições.

O sistema tributário brasileiro exige um elevado nível de conhecimento por parte de investidores, sejam eles residentes fiscais ou não, que alocam recursos ou exploram atividades econômicas localmente. O volume de normas legislativas e de jurisprudência nos níveis federal, estadual e municipal definem o vasto arcabouço normativo tributário brasileiro e exigem um acompanhamento contínuo das regras locais na tomada de decisões e na condução dos negócios.

Além disso, reformas tributárias do sistema brasileiro tem sido pauta da agenda política dos Governos, envolvendo mudanças significativas na legislação do imposto de renda e substituição de tributos indiretos incidentes sobre bens e serviços por um imposto sobre valor adicionado (IVA).

No contexto tributário internacional, a convergência das regras brasileiras de Preço de Transferência aos padrões internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um sinal positivo para a internacionalização da política fiscal do Brasil.

Os Pilares 1 e 2 divulgados pela OCDE em 2021 no âmbito do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), foram apresentados como medidas de reforma do sistema tributário internacional, principalmente em consideração aos desafios da economia digital e da distribuição desigual de lucros. Entre os Pilares, o Pilar 2 (alíquota mínima global de 15%) já tem sido implementado em países da Europa e Ásia.

Ciente da complexidade do sistema tributário, a Deloitte possui variadas soluções para atender as mais diversas demandas de empresas nacionais e multinacionais, com o apoio de profissionais capacitados e com experiência internacional.