A atuação do compliance para inibir assédio nas organizações

Mais do que solucionar problemas do dia a dia, o compliance tem um papel fundamental dentro das organizações: contribuir para um ambiente corporativo seguro e livre das práticas abusivas, como o assédio. A área também é responsável pela implementação de programas de treinamento e conscientização, a fim de educar os colaboradores sobre os diferentes tipos de abusos, os impactos que podem causar e as medidas preventivas a serem adotadas. Além de criar uma cultura ao qual o respeito está à frente, essas iniciativas capacitam os profissionais a identificar e combater o problema. 

De acordo com os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente no ano passado foram ajuizadas 77 mil ações trabalhistas envolvendo assédio moral e mais de 4,5 mil ações relacionadas a assédio sexual, no Brasil. 

E as minorias são as mais afetadas pelo comportamento inadequado dentro do ambiente corporativo. A pesquisa "Women @ Work 2023", realizada pela Deloitte, mostra que 59% das profissionais brasileiras sofreram algum tipo de assédio ou microagressão neste ambiente. Já o levantamento "LGBT+ Inclusion @Work Survey 2023", também da Deloitte, revela que 56% dos profissionais LGBT+ mapeados no Brasil foram vítimas de algum tipo de assédio. Os números mostram como a sociedade precisa refletir se as organizações estão realmente preparadas para receber e acolher as pessoas que as integram.

O compliance segue três pilares de atuação: prevenção, detecção e resposta. O primeiro deles não poderia ser mais intuitivo. Prevenir passa pela criação de políticas, realização de treinamentos e comunicação orientativa, além da importância de contar com o comprometimento da Alta Administração e instância com autonomia e recursos para gestão do compliance. O segundo passo é detectar onde, como e quando os desvios de conduta acontecem. Neste escopo, a legislação brasileira determina que as organizações que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, precisam ter um canal de denúncias. A obrigatoriedade é um avanço no combate aos diferentes tipos de assédio, já que este é um canal direto com os colaboradores de todos os setores da organização, além de agentes externos. Esse meio deve ser acessível, bem divulgado e com garantias de confidencialidade para encorajar o denunciante e garantir que todas as manifestações sejam apuradas de forma imparcial e efetiva. Por último, a resposta – pilar que foca na apuração, consequências e ações assertivas para o cumprimento das normas e leis. 

A implementação de programas pode ser o diferencial no combate às práticas abusivas dentro das organizações. O compliance não precisa e nem deve esperar que as denúncias cheguem para atuar; o setor também é responsável por fomentar treinamentos e atividades de conscientização. Essa é uma das formas que a Deloitte tem para contribuir com o desempenho das organizações nesse enfrentamento. Por isso, disponibilizou ao mercado um curso que foca na abordagem de conceitos básicos e principais elementos que configuram a prática de assédio moral e sexual, com o objetivo de desenvolver a capacidade de identificação e prevenção em empresas. O propósito é sensibilizar as equipes para que, entre diversos resultados, os potenciais agressores abandonem esses comportamentos, visando reduzir ao máximo ocorrências no ambiente de trabalho, com maior propriedade e conhecimento da causa.

Entender as situações que configuram assédio para que consigam relatar as ocorrências também é um dos aprendizados para os funcionários. Dessa forma, a empresa poderá endereçar a situação em tempo hábil a fim de prevenir danos psíquicos aos colaboradores e, até mesmo, processos judiciais, além de reduzir o número de relatos improcedentes, melhorando estatísticas e otimizando o tempo de apuração.

Pela própria natureza dos casos de assédio, os canais de denúncias também precisam ser qualificados para proporcionar atendimento humanizado com acolhimentos aos manifestantes. A inteligência artificial é uma forte aliada, possibilitando tempestividade na identificação de elementos faltantes no relato e sugestão de perguntas para obtenção de informações adicionais dentro do contexto específico de assédio. 

O comprometimento das organizações neste combate não pode ficar apenas no discurso. A sociedade como um todo tem responsabilidade nesse enfrentamento e isso inclui a participação das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.