Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
As principais alterações e os desafios de adaptação da Lei n° 14.112/2020 ao cenário brasileiro
Pesquisa promove reflexão sobre a evolução das alterações legislativas e sinaliza a visão do mercado e as respostas do Judiciário brasileiro quanto às alterações em novos processos de insolvência e de negociação de dívidas
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Pelo segundo ano consecutivo, a Deloitte apresenta ao mercado uma avaliação a respeito das principais alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 aos processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, após dois anos de vigência, e busca explorar as percepções de membros da comunidade jurídica e de empresas quanto à aplicabilidade e à relevância das mudanças nos casos concretos, bem como o que ainda se espera sobre a nova legislação.
Para obter um panorama completo sobre o assunto, a Deloitte promoveu entrevistas com magistrados e advogados de devedores e credores de empresas insolventes, e consultou, em etapa quantitativa, membros da comunidade jurídica e organizações de diferentes portes e setores.
Principais insights
- Membros da comunidade jurídica têm grandes expectativas quanto aos impactos das alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 nos processos de resolução de insolvência – resultados que poderão ser visualizados daqui em diante, principalmente com a consolidação da legislação no ambiente jurídico. Para eles, as mudanças criaram uma estrutura mais compatível com o dinamismo empresarial brasileiro e devem elevar o potencial de desmistificação dos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falências.
- O desafio de gerenciar o fluxo de caixa, apontado por empresas em recuperação judicial como um dos principais em 2021 e 2022, se repete em 2023 e soma-se à geração de receitas e ao aumento das margens de lucro. Para os próximos dois anos, o controle do nível de endividamento é visto como o principal desafio a ser superado para que as organizações valorizem seus ativos, já que este cenário dificulta a obtenção de crédito.
- A possibilidade de financiamento do devedor durante a recuperação judicial é considerada uma das mudanças mais importantes para empresários e membros da comunidade jurídica, dado o potencial do instrumento em auxiliar as empresas a controlar o nível de endividamento, valorizar seus ativos e recuperar operações.
- A reforma da Lei 14.112/2020 criou novos prazos e maior flexibilidade no processo falimentar, o que gerou uma grande expectativa acerca da repercussão no âmbito jurídico, especialmente em relação aos estigmas atrelados ao instituto.
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O relatório “Um ano de vigência das alterações promovidas pela Lei n° 14.112/2020: Contexto, princípios e perspectivas” apresenta uma visão sobre o primeiro ano das mudanças, seus impactos imediatos e perspectivas dos diversos operadores do direito sobre o tema. Acesse aqui.
