IFRS S1 e S2, emitidas no fim de junho de 2023, representam importantes avanços para o mercado de capitais e devem entrar em vigor no Brasil em breve.
Por Reinaldo Oliari, sócio de Auditoria & Assurance da Deloitte e líder de ESG desta prática, e Daniele Soares, gerente de Auditoria & Assurance da Deloitte e especialista em ESG desta prática
As organizações brasileiras, especialmente as de capital aberto, devem começar a se preparar para uma transição na forma como reportam seus resultados, riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e às mudanças climáticas em suas demonstrações financeiras e demais relatórios. Isso porque uma importante mudança no cenário internacional foi anunciada, recentemente, em relação a essas divulgações no mercado de capitais.
O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês) lançou, no dia 26 de junho, suas primeiras normas: IFRS S1, com foco em sustentabilidade, e IFRS S2, voltada para fatores climáticos. As duas normas ajudarão a melhorar a padronização, a confiança e a maturidade referentes às informações divulgadas pelas organizações sobre os dois temas. Além disso, as normas contribuirão de maneira significativa com o processo de tomada de decisão dos investidores e das organizações. O Conselho Federal de Contabilidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre outras entidades, juntamente com o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vem acompanhanbdo o desenvolvimento dessas normas para adoção no Brasil. Outro passo importante foi o apoio formal da IOSCO (Internacional Organization of Securities Commissions), que endossou as normas do ISSB, afirmando que são apropriadas para utilização global para os mercados de capitais. De acordo com a IOSCO, essas normas incentivam o uso de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e clima tanto na captação de recursos quanto na negociação, ajudando os mercados financeiros globalmente, de forma integrada, a avaliar com maior precisão os riscos relevantes e suas respectivas oportunidades. É importante lembrar que no mercado internacional as normas passam a ser vigentes a partir de 1º de janeiro de 2024.
As IFRS S1 e S2 desempenham um papel essencial na promoção da padronização contábil global, da transparência financeira e da governança corporativa relacionadas à sustentabilidade e ao clima. Essas normas não apenas beneficiam as empresas ao facilitar o comércio internacional e o acesso a investimentos, como linhas de crédito facilitadas a empresas que atendem determinados critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) ou têm uma maturidade mais avançada no tema, mas, também, são vantajosas para a sociedade como um todo, ao permitir que as informações financeiras ligadas a sustentabilidade e ao clima sejam apresentadas de mais forma clara e confiável. Atualmente, há inúmeras maneiras de apresentar essas informações e até então não havia uma norma que propusesse uma padronização global.
É natural que as novas normas de divulgações relacionadas à sustentabilidade e ao clima imponham desafios às organizações, uma vez que apresentam uma forma totalmente nova de divulgá-las. O período antes do início de vigência das normas é de extrema importância para as organizações definirem os próximos passos, entendendo o nível de maturidade atual e o que é necessário fazer para que se cumpra as novas regras. É fundamental compreender, por exemplo, se há profissionais especializados em ESG e reportes financeiros ao mercado de capitais para ajudar nessa jornada. Afinal, disso dependerá não apenas a implementação das normas, mas das próprias ações internas que serão, posteriormente, relatadas ao mercado.
Uma pesquisa recente da Deloitte, organização com o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mundo, em conjunto com o IBRI, Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, mostra que a jornada ESG nas organizações tem amadurecido: 30% dos entrevistados afirmaram ter um especialista em ESG em sua equipe de RI (Relações com Investidores), enquanto 17% têm planos de contratar um ainda em 2023.
Além disso, o estudo revela um crescente envolvimento dos profissionais de RI com temas ESG, indicado por 88% dos respondentes, que reflete uma mudança na abordagem das empresas em relação aos conhecimentos e às habilidades necessárias para a implementação de práticas e indicadores ambientais, sociais e de governança. A pesquisa mostra, por exemplo, que 78% das empresas participantes já discutem questões de responsabilidade ambiental nas reuniões do Conselho de Administração.
Segundo a avaliação exposta pela pesquisa, a longo prazo as empresas devem promover avanços significativos na implementação das práticas de Sustentabilidade e ESG até 2030. Atualmente, há o desenvolvimento de uma série de relatórios de sustentabilidade em modelos variados, com o intuito de comunicar suas ações ao mercado, uma vez que não havia consenso na padronização destes relatórios e das informações relacionadas. As IFRS S1 e S2 vêm preencher essa lacuna, pois foram criadas para atender uma necessidade exposta pelos stakeholders - como investidores, bancos, entidades governamentais e demais partes interessadas. Com a convergência para as IFRS S1 e S2, as organizações de diferentes países passarão a adotar uma taxonomia e relatórios mais padronizados, facilitando a análise e a compreensão do desempenho financeiro e a estratégia futura da organização, por meio de métricas e metas referentes aos assuntos relacionados à sustentabilidade e ao clima, além dos respectivos impactos financeiros nas demonstrações financeiras da organização.
Outro ganho a partir da adoção das IFRS S1 e S2 é em relação à melhoria da governança corporativa, pois essas normas incentivam as organizações a adotar práticas contábeis mais transparentes e responsáveis sobre os riscos e as oportunidades atreladas às mudanças climáticas e à resiliência operacional de cada organização. Ao aumentar o rigor sobre divulgações mais transparentes e sobre a estrutura de governança, essas normas irão proporcionar aos investidores atuais, bem como aos potenciais investidores maior poder de decisão, com a possibilidade de comparar indicadores e práticas de sustentabilidade e ESG de cada organização.
Não há dúvidas de que as mudanças serão benéficas, entretanto, há um caminho de preparação a ser percorrido desde já. É recomendado que nesse primeiro momento, um diagnóstico detalhado seja realizado dentro de cada organização para entender o real nível de maturidade de suas divulgações, o seu quadro de especialistas em relatórios financeiros, relatórios de sustentabilidade e demais divulgações ao mercado financeiro. Além disso, é fundamental que os conselhos de administração, comitês de auditoria e as diretorias executivas assegurem que os temas materiais de sustentabilidade e fatores climáticos componham a agenda prioritária das organizações para que as estratégias de implementação sejam bem definidas e descomplicadas. As organizações deverão utilizar os próximos meses para buscar apoio na preparação e na adequação dos seus relatórios de sustentabilidade e ESG, relatórios integrados e, principalmente, para identificar quais são os potenciais impactos em suas demonstrações financeiras.