Com regras definidas, montadoras devem focar no preparo para obter benefícios do Programa Mover

Após um extenso debate sobre os aspectos do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), as montadoras agora podem se candidatar para receber R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2029. A regulamentação, apresentada pelo governo federal no mês passado e assinada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, estabelece os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os mecanismos de monitoramento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações. 

O Mover, em vigor desde 1º de fevereiro de 2024, cujo objetivo é apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competividade global, traçou um norte a ser perseguido em toda a cadeia. Das matérias primas ao descarte e reaproveitamento final dos produtos. Além do modelo para cálculo da energia consumida e as relativas emissões de gases de efeito estufa. Adicionalmente, há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.

As empresas, mesmo as grandes multinacionais, estão analisando a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa e fazendo consultas. O ponto principal é o comprometimento com as metas do Mover, enquanto não há dúvida de que todas as montadoras e importadoras deverão se ater ao cumprimento dos índices de eficiência energética e de segurança. Haverá bônus em redução de impostos àqueles que atenderem plenamente e penas ou multas nos casos de não conformidade. 

Por outro lado, a habilitação ao programa de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) requer, além de cálculos em função da receita líquida de vendas esperadas nos próximos anos, uma clara definição da estratégia da empresa. No total, 69 empresas já foram habilitadas para o Programa Mover, e outros tantos pedidos estão em processo de análise.

Estratégia Brasil 

Na grande parte das multinacionais montadoras e sistemistas existem planos de desenvolvimento e industrialização de novos produtos e processos para os próximos oito anos. Com possibilidades táticas de acelerar ou retardar as atividades de P&D em função dos cenários prováveis nos próximos anos. Um exemplo: acaba de ser anunciado por alguns administradores ou CEOs uma extensão da vida dos veículos com motor endotérmico – usado para converter energia química em energia mecânica - e uma retomada de força dos híbridos na Europa.  

Mas como isso afeta a operação brasileira? Talvez a principal dúvida seja a falta de previsibilidade de mercado ou de geração de receita, mas que também ocorre em outros mercados. Seria, então, a baixa competitividade da engenharia brasileira, ou seja, custos excessivamente altos? Sim, talvez, apesar de que nossos custos em diversas atividades e especialidades são comparáveis ou menores que aqueles praticados nas matrizes dessa indústria.

Aqui temos o ponto central do Mover. Os incentivos fiscais direcionados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e engenharia (PD&E) foram surpreendentemente elevados. As empresas poderão utilizar crédito financeiro para compensar tributos federais ou obter um ressarcimento em 48 meses contado da data do pedido. Patamares de 50% (no mínimo) de redução no custo da engenharia por meio da geração de caixa via crédito financeiro serão atingidos pelas principais organizações do setor. Esse crédito financeiro poderá inclusive superar os dispêndios em PD&E, conforme previsto no Artigo 18 da MP 1.205/2024, tornando qualquer plano de desenvolvimento do produto e do processo no Brasil perfeitamente viável. 

Uma decisão desse porte deverá ser tomada junto à matriz, garantindo a alocação de projetos e parte das atividades no país. Um conjunto de projetos e ações que dizem respeito principalmente aos mercados latino-americanos, além da facilidade e experiência local para linhas de pesquisa em biocombustíveis, e da nossa matriz de energia elétrica mais limpa e renovável.

Diversos trabalhos no governo e no Congresso Nacional giram em torno dos arcabouços regulatórios para acelerar a transição energética no país, garantindo as bases para a reindustrialização verde. Produtores das novas formas de energia e dos combustíveis sustentáveis terão possibilidade também de obter significativos incentivos fiscais além de diversos mecanismos de subvenção econômica. Nesse sentido contarão sempre com editais, como os atuais da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - e EMBRAPII - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, e suas diferentes formas de fomento.

Como planejar e obter esses benefícios

Nós, da Deloitte e da Pieracciani, consultorias especializadas em planejamento estratégico da inovação, recomendamos uma preparação prévia para que as empresas possam usufruir dos incentivos fiscais. Já é sabido, por exemplo, que os valores de incentivos fiscais deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual e o total dos créditos financeiros não poderá ultrapassar R$ 3,5 bilhões em 2024. Isso quer dizer que, se alguma empresa deixar para solicitar os créditos de última hora, poderá não ser contemplada, caso esse teto do governo tenha disso atingido. 

Neste momento, as organizações devem mapear as oportunidades que o Programa Mover pode trazer para os negócios, os portfólios de projetos e o budget de investimentos. Com essas informações reunidas, a empresa poderá acessar mais rapidamente os créditos fiscais.