Setor elétrico 

Primeiro setor a evoluir em termos de regulação no País, visto que já se encontra no 5º ciclo de revisão tarifária periódica. A responsabilidade pela regulação do setor é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Dada a experiência adquirida em todos esses anos de regulação, o setor elétrico se tornou referência para os demais setores no que se refere à metodologias de avaliação reguladas.

Óleo e gás

Em termos de regulação, o setor de óleo e gás vem evoluindo nos últimos anos. Porém, dada a independencia das agências reguladoras municipais, sua evolução é vista de forma pontual, por localidade. A estrutura de critérios e procedimentos aplicados pela regulação é similar àqueles aplicados no setor elétrico – considerando, claro, as especificidades do mercado.

Saneamento básico

O setor vem aos poucos evoluindo em termos de regulação. Atualmente, a responsabilidade pela regulação é segmentada pelas agências municipais. As agências reguladoras de alguns municípios vêm estabelecendo critérios de regulação utilizando os procedimentos realizados no setor elétrico como referência, fazendo as devidas adaptações para atender suas especificidades.

Transportes

Regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é responsável por determinar a tarifa de pedágio a remunerar as concessionárias de transportes no País, assim como autorizar o pagamento de valores indenizatórios às concessionárias em casos de devolução dos bens reversíveis à União e renovação antecipada da concessão.

Soluções para Mercados Regulados

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