As implicações jurídicas da AI generativa

A IA pode processar grandes quantidades de dados e, sem grande intervenção humana significativa, transformá-los num resultado gerado pela IA. A discussão sobre como tratar quaisquer direitos de propriedade intelectual decorrentes tanto dos materiais utilizados para treinar a IA (input) como dos resultados criados pela IA (output) está ainda a dar os primeiros passos. Para que estas questões sejam compreensíveis, o nosso relatório centra-se em questões jurídicas relacionadas com as leis dos direitos de autor, mas os mesmos conceitos são suscetíveis de serem aplicados a outros tipos de IP protegida.

Os sistemas de IA generativa ingerem e geram enormes quantidades de dados, incluindo imagens, texto, voz, vídeo, código, planos de negócios e fórmulas técnicas. Formação, teste, carregamento, análise, consulta ou qualquer outro tipo de processamento destes dados de entrada e saída requerem vários níveis de proteção. No nosso relatório, abordamos alguns dos principais desafios que as organizações enfrentam quando utilizam dados pessoais e confidenciais em sistemas de IA generativa, bem como as medidas a adotar para mitigar os riscos legais relevantes.

Em todas as jurisdições, existem vários princípios comuns de proteção de dados pessoais altamente afetados pelos sistemas de IA generativa. Ao utilizar a IA generativa, as organizações devem prestar especial atenção aos seguintes aspetos das soluções que utilizam: transparência, minimização de dados, legalidade, dados sensíveis e direitos individuais.

Tendo em conta os riscos jurídicos associados à utilização da IA generativa num contexto empresarial, ao licenciar ou celebrar um contrato relacionado com uma solução de IA generativa, é importante considerar cuidadosamente os termos do contrato ao abrigo do qual a solução é adquirida. Há uma série de pontos-chave que provavelmente terão de ser abordados e compreendidos — desde a responsabilização à regulamentação da IA.

Embora a vantagem competitiva da IA generativa seja aliciante, a adoção desta poderosa e diferenciadora tecnologia exige atenção aos riscos que possam pôr em perigo a marca, a reputação, a confiança das partes interessadas ou, principalmente, o cumprimento das obrigações legais e regulamentares de uma empresa.