Transformar o investimento em Defesa numa oportunidade

A instabilidade geopolítica dos últimos anos, potenciada por guerras e conflitos, tem levado a uma maior consciencialização europeia para a necessidade de investimento em defesa e segurança. A Europa parece, assim, estar a preparar-se para colocar fim ao desinvestimento que marcou a área da defesa nas últimas décadas. Um exemplo desta realidade é o compromisso assumido pelos países membros da NATO de alocar uma percentagem significativa dos orçamentos nacionais ao setor da defesa, atingindo 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2035, dos quais 3,5% deverão corresponder a capacidades militares e 1,5% a infraestruturas que também podem ter utilização militar.

De modo a transformar este investimento numa oportunidade de desenvolvimento económico, a Europa reconheceu a necessidade de expandir a sua base tecnológica e industrial de defesa, o que tem levado à criação de programas de incentivo. Importa assinalar que, embora a segurança e defesa se mantenham na esfera de competências nacionais, a União Europeia (UE) poderá criar instrumentos que contribuam para uma maior coerência e alinhamento dos esforços individuais dos Estados-Membros.

Um dos programas mais significativos nesta área é o SAFE ("Security Action for Europe"), que financiará investimentos dos Estados-Membros no setor da defesa, com foco em capacidades prioritárias. Este programa possui uma dotação de 150 mil milhões de euros, a conceder sob a forma de empréstimos de longo prazo a preços competitivos, apoiando compras conjuntas de, pelo menos, dois Estados-Membros de modo a assegurar economias de escala e interoperabilidade. O programa visa também incentivar, de forma indireta, a base tecnológica e industrial de defesa europeia, exigindo, por exemplo, que o custo dos componentes com origem fora dos Estados-Membros da UE, EFTA e EEE não exceda mais de 35% do custo do produto final objeto do contrato de compra financiado.

Apesar de programas como SAFE potenciarem uma procura crescente e dinâmica por bens de defesa, esse não é o único estímulo atualmente disponível para as empresas presentes no setor. Com efeito, a aposta na investigação e desenvolvimento (I&D) e na capacidade industrial de produção pode também, neste momento, beneficiar de incentivos diretos ao investimento a que essas empresas se podem candidatar.

Em Portugal, um dos incentivos diretos atualmente disponíveis é o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), que prevê uma linha específica para a “Economia de Defesa e Segurança”. O IFIC foi criado no seguimento de uma reprogramação recente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem atualmente uma dotação orçamental de 315 milhões de euros. O objetivo é o de modernizar a indústria portuguesa e aumentar a competitividade das empresas.

Concretamente, a linha "Economia de Defesa e Segurança" do IFIC visa apoiar o reforço da base industrial e tecnológica nacional, no âmbito das aplicações de dupla utilização (civil e militar). Através do Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC) n.º 02/C05-i14.01/2025, lançado pelo Banco Português de Fomento, com uma dotação de 50 milhões de euros, esta linha pode financiar, com incentivos não reembolsáveis, três tipologias de projetos:

• Projetos de investigação e desenvolvimento de bens e serviços de dupla utilização. A taxa de incentivo pode atingir 80% das despesas elegíveis, dependendo do grau de maturidade das tecnologias investigadas e da dimensão da empresa proponente, entre outros aspetos;
• Projetos de investimento em capacidade de produção de bens e serviços de dupla utilização. A taxa de incentivo pode atingir 60%, dependendo da localização do projeto e da dimensão da empresa proponente;
• Projetos de qualificação e internacionalização que contribuam para posicionar as empresas em cadeias de valor globais, em particular as pequenas e médias empresas (PME). A taxa de incentivo pode atingir 50% das despesas elegíveis.

As empresas interessadas podem apresentar a sua candidatura até 29 de dezembro de 2025. Importa, todavia, salientar que o AAC poderá encerrar mais cedo, em função do volume de candidaturas.

Em conclusão, observa-se atualmente uma tendência dos Estados para promover uma base industrial capaz de fornecer o setor da defesa e segurança para que um maior investimento nacional em capacidades militares se repercuta em desenvolvimento económico. Programas como o SAFE e o IFIC inserem-se nesta tendência e podem contribuir para alcançar maior autonomia europeia em matéria de defesa e segurança.