Portugal 2020: encerramento de um ciclo de apoios ao investimento

Foram recentemente apresentados à Comissão Europeia os relatórios finais de execução do Programa Portugal 2020, concluindo-se, deste modo, o importante ciclo de implementação desta política pública de apoio ao investimento (público e privado) em Portugal. Importa destacar que a despesa executada atingiu 27,7 mil milhões de euros, permitindo alcançar uma execução integral do Portugal 2020.

Atenta a implementação do Portugal 2020, interessa ter presente que o Acordo de Parceria 2014-2020 tinha como objetivo estratégico promover um crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo, através do reforço da competitividade do tecido produtivo, a promoção do emprego e a inclusão social, melhorando as qualificações da população e assegurando uma utilização sustentável dos recursos com o objetivo de garantir uma maior coesão territorial.

Atendendo a que nos encontramos, atualmente, num decisivo momento de implementação de dois programas estratégicos de apoio ao investimento em Portugal, em concreto o Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”) e o Programa Portugal 2030, uma análise aos indicadores de execução do Portugal 2020 assume particular relevância. Neste contexto, considerando a informação constante no “Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia” número 40 (fevereiro de 2026) para os vários domínios subjacentes à implementação do Portugal 2020, entre outros, destacamos os seguintes indicadores:

• No domínio “Competitividade e Internacionalização”, foram apoiadas 32,5 mil empresas, das quais 961 start ups, 162 mil trabalhadores em contexto de formação empresarial, tendo sido realizados pagamentos aos beneficiários de 4,8 mil milhões de euros;
• No domínio “Inclusão Social e Emprego”, foram apoiados 161 mil estágios, 112 mil formandos obtiveram apoios à contratação e 3,9 milhões de participações em ações de formação, tendo sido realizados pagamentos aos beneficiários de 2,2 mil milhões de euros;
• No domínio “Capital Humano”, foram apoiados mais de 35 mil jovens em cursos pós-secundários, 326,7 mil alunos em vias profissionalizante, 116 mil adultos em modalidades de longa duração de dupla certificação, 937 infraestruturas de acolhimento de crianças ou educação, tendo sido realizados pagamentos aos beneficiários de 3,2 mil milhões de euros;
• No domínio “Sustentabilidade e Eficiência de Recursos”, foram apoiados projetos na área da proteção contra incêndios florestais, intervenções em 90 quilómetros de extensão da faixa costeira, tendo sido realizados pagamentos aos beneficiários de 2,2 mil milhões de euros;
• No domínio do “Desenvolvimento Rural”, foram apoiados 11,7 mil projetos de desenvolvimento local, formação a 22 mil participantes, tendo sido realizados pagamentos aos beneficiários de 5 mil milhões de euros;
• No domínio do “Mar”, foram apoiadas 291 estratégias de desenvolvimento local, 118 empresas para transformação dos produtos de pesca e aquicultura, tendo sido realizados pagamentos aos beneficiários de 0,4 mil milhões de euros.

Ainda neste âmbito, importa igualmente relevar o impacto da iniciativa estratégica Next Generation EU concebida especificamente para apoiar o processo de recuperação da crise pandémica com instrumentos financeiros para apoiar a estabilização da atividade empresarial, dinamizar respostas sociais de apoio à resiliência do sistema de saúde e reforçar investimentos para a transição climática. A este nível, o fundo REACT-EU - Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe ascendeu a 2,15 mil milhões de euros e financiou, sensivelmente, 92 mil projetos, garantindo, deste modo, a sua plena execução.

Numa perspetiva de análise regional sobre a execução dos projetos do Portugal 2020, tendo presente, em concreto, que a definição dos diferentes montantes financeiros depende do nível de desenvolvimento de cada região, salientamos que todos os programas operacionais regionais tiveram taxas de execução próximas de 100%. A título exemplificativo, a região Norte concentrou cerca de 33% dos fundos regionalizáveis, correspondendo a, aproximadamente, 9,19 mil milhões de euros de despesa executada, a região Centro concentrou 23% (montante de 6,3 mil milhões de euros), sendo que as regiões do Alentejo e dos Açores concentraram, respetivamente, 8% e 7% dos fundos regionalizáveis executados.

Em face do exposto, é possível confirmar a plena execução financeira do Portugal 2020, demonstrando a elevada capacidade dos diversos atores do ecossistema dos fundos europeus através de uma governação multinível – legisladores, organismos de implementação, beneficiários públicos e privados, entre outros – cuja experiência pode assumir um papel decisivo na conclusão do PRR e na implementação do Portugal 2030, atenta a prossecução do cumprimento dos objetivos de promoção de uma coesão económica, social, territorial e ambiental.