ESG, Tax, M&A Reflexões

A fiscalidade tem vindo a assumir uma importância crescente na construção de confiança, sendo uma componente crítica do movimento ESG. A mudança de paradigma associada ao ESG trouxe uma oportunidade única às empresas para o reposicionamento da dimensão fiscal como algo muito positivo, gerador de valor para o negócio, mas acarreta desafios, incluindo em contexto de M&A.

À medida que os pilares ESG ganham preponderância e influenciam a forma como as empresas desenvolvem a sua estratégia, negócio e operações, e que as melhores práticas a este nível são percecionadas como fatores críticos de sucesso e como uma vantagem competitiva indutora de um potencial de valorização, aumenta a relevância da sua inclusão entre os parâmetros de avaliação em processos de M&A.

No plano transacional, investidores, credores e reguladores, entre outros stakeholders, exigem, cada vez mais, boas práticas fiscais e de transparência num contexto regulatório e de compliance desafiantes, reforçando a importância de as questões fiscais ESG serem consideradas nos processos de identificação, due diligence, negociação, decisão e subsequente integração de novos investimentos.

É, portanto, expectável que os aspetos fiscais do ESG desempenhem, a curto e a médio prazo, um papel acrescido na concretização e estruturação de transações, indo ao encontro da visão de que políticas e estratégias sólidas de ESG não poderão ser órfãs de fiscalidade, devendo ser pensadas de acordo com uma abordagem integral.

Assim, ao longo do processo de M&A, para além da adoção de metodologias de análise que permitam identificar e quantificar os aspetos fiscais ESG críticos à transação, sejam eles riscos ou oportunidades decorrentes de regimes ou programas de incentivos fiscais específicos de cada setor – associados a processos de descarbonização, de sustentabilidade e de transição para uma economia circular, de mobilidade verde, remote working ou outros –, surge a necessidade de mapear e promover o alinhamento das políticas e práticas fiscais adotadas pela empresa com as prosseguidas pelo investidor e com o nível de cumprimento por este exigido.

Considerando, em particular, que potenciais riscos fiscais em matérias ESG podem impactar negativamente a atratividade do negócio e, consequentemente, a sua valorização ou mesmo o acesso ao financiamento, é fundamental antecipar fragilidades e regularizar comportamentos fiscais – assente em conhecimento especializado nestas matérias – trazendo valor ao processo como fator diferenciador relevante para o desfecho da transação.

A par destes aspetos, outros, mais transversais, devem ser acautelados em contexto de ESG Tax M&A, que passam pelo levantamento e escrutínio do nível de maturidade fiscal e perfil de risco decorrentes da estratégia fiscal adotada pela empresa, na medida em que os mesmos constituem, não raras vezes, um indicador precoce de avaliação do efetivo cumprimento de códigos de conduta fiscal e da existência de uma função fiscal encarregue de prevenir e de mitigar riscos materiais e/ou reputacionais – destruidores de valor –, mediante a implementação e a monitorização de práticas fiscais sustentáveis.