Programa de Trabalho do Horizonte Europa para 2026-2027

A Comissão Europeia aprovou o Programa de Trabalho do Horizonte Europa para 2026-2027, que prevê um investimento de 14 mil milhões de euros destinado a reforçar o compromisso da União Europeia com a investigação e inovação (I&I) em torno dos seus objetivos estratégicos. Desta forma, o novo programa pretende acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico europeu e potenciar a competitividade internacional.
 

Objetivos

As ações previstas neste Programa de Trabalho irão contribuir substancialmente para as três orientações estratégicas principais do segundo plano estratégico do Horizonte Europa (2025-2027), nomeadamente, a transição verde, a transição digital e uma Europa mais resiliente, competitiva, inclusiva e democrática. Para o efeito, o programa introduz medidas de simplificação para promover a transparência e a inclusão, assim como, novas iniciativas alinhadas com as principais políticas da União Europeia. Resumem-se, de seguida, as principais novidades do Programa de Trabalho.
 

1. Medidas de Simplificação

Convocatórias em duas fases: 41 tópicos com avaliação em duas etapas, incluindo propostas resumidas e avaliação anónima para reduzir viés e acelerar concessão.

Modelos de proposta simplificados: Menos complexidade, requisitos reduzidos e limites de páginas mais curtos.

1.1. Descrições menos prescritivas: O programa inclui tópicos mais curtos e abertos, permitindo aos candidatos maior flexibilidade na forma como abordam os temas. Desta forma verificou-se uma redução de 33% na extensão global do programa face ao período de 2023-2024;

1.2 Diminuição do número de tópicos: A quantidade de tópicos foi reduzida em 35%, concentrando os recursos em áreas mais estratégicas e com maior impacto;

1.3. Financiamento através de montantes fixos (lump sum): Metade do orçamento será implementado através de montantes fixos (aplicando-se, em particular, a tópicos que visam conceder subsídios inferiores a 10 milhões de euros), simplificando a gestão financeira e reduzindo a carga administrativa dos participantes;

1.4. Tópicos orientados para novos participantes e PMEs: Foram criados tópicos específicos para facilitar a participação de PMEs, start-ups, scale-ups, entre outros;

1.5. Convocatórias em duas fases com anonimização: O programa inclui 41 tópicos com processo de avaliação de candidaturas em duas etapas, com propostas curtas e avaliação cega na primeira fase, reduzindo riscos de viés e acelerando o processo de atribuição de financiamento;

1.6. Simplificação dos templates de candidatura: Os templates foram atualizados, com simplificação dos requisitos e limites de páginas reduzidos, tornando a submissão mais ágil.

2. Concursos Horizontais

Uma das principais novidades do presente programa são os concursos horizontais, que visam interligar as diferentes áreas do Horizonte Europa de forma a reforçar as prioridades estratégicas, promovendo abordagens multidisciplinares, sendo não-prescritivos e permitindo aos candidatos a flexibilidade de propor soluções diversas para alcançar os resultados esperados.

2.1.  I&D para impulsionar o Clean Industrial Deal: Destinado a acelerar a implementação do Clean Industrial Deal através de investigação e inovação focadas na descarbonização da indústria. Com uma dotação orçamental de 540 milhões de euros, este concurso visa acelerar a introdução no mercado de tecnologias limpas e soluções para uma indústria descarbonizada, com foco na excelência tecnológica;

2.2.  Inteligência Artificial (IA) na Ciência: Dedicado ao desenvolvimento de soluções de IA seguras, responsáveis, éticas e transparentes, de forma a enfrentar os desafios científicos e industriais atuais. Com uma dotação orçamental de 90 milhões euros, o presente concurso visa suportar a aplicação de IA em setores-chave, como sendo, materiais avançados, agricultura, ambiente e alimentação.

3. Áreas Temáticas

3.1.  Cluster 1 – Saúde: Visa aumentar a resiliência dos sistemas de saúde, recorrendo à biotecnologia e IA para endereçar as principais necessidades de saúde pública, nomeadamente, prevenção de doenças, minimização de impactos ambientais na saúde, e o desenvolvimento de medicamentos críticos;

3.2.  Cluster 2 – Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva: Promove a investigação para reforçar a democracia e a inclusão social, abordando os impactos das transições digital e climática na sociedade. Apoia políticas e serviços que garantam igualdade, diversidade cultural, e adaptação às mudanças sociais, incluindo estudos sobre o futuro do trabalho e proteção social;

3.3.  Cluster 3 – Segurança Civil para a Sociedade: Visa aumentar a segurança da Europa através de tecnologias para proteção contra ameaças, cibersegurança, e gestão de crises, garantindo a proteção dos cidadãos e a resiliência das cadeias de abastecimento;

3.4.  Cluster 4 – Digital, Indústria e Espaço: Assegura uma contribuição significativa e coordenada da I&D para o Clean Industrial Deal, promovendo tecnologias emergentes, como a IA aplicada à ciência, para reforçar a autonomia estratégica. Atua de forma alinhada com os concursos horizontais dedicados ao Clean Industrial Deal, e à IA na Ciência;

3.5.  Cluster 5 – Clima, Energia e Mobilidade: apoia a investigação e inovação (I&I) na descarbonização da economia e da sociedade, promovendo uma abordagem mais sustentável à produção e ao consumo e aumentando o conhecimento sobre ciência do clima. Estas ações ajudarão a identificar percursos eficazes e eficientes, tecnologias transversais e soluções para enfrentar a mitigação e adaptação às alterações climáticas, as necessidades energéticas e os desafios da mobilidade;

3.6.  Cluster 6 – Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais e Ambiente: Visa o desenvolvimento de soluções para a segurança alimentar, e a proteção da biodiversidade. Suporta práticas agrícolas sustentáveis e a gestão eficiente da água, entre outros, tendo em vista os objetivos de atingir a neutralidade climática até 2050, conforme estabelecido pela Lei Europeia do Clima;

3.7.  Novo Bauhaus Europeu: Atua como uma iniciativa transversal que combina a inclusão, sustentabilidade e cultura para acelerar o Pacto Ecológico Europeu, e a transição limpa em comunidades e bairros. Com uma dotação orçamental de 210 milhões de euros, promove soluções de investigação e inovação que conectem a transformação verde, inclusão social e democracia local, incentivando abordagens circulares e regenerativas. Adicionalmente, promove o desenvolvimento de modelos de financiamento inovadores, e novos modelos de negócio para apoiar a transformação sustentável dos espaços urbanos;

3.8.  European Innovation Ecosystems (EIE): Promove o fortalecimento dos ecossistemas de inovação, promovendo a colaboração entre empresas, startups, centros de investigação e investidores. Visa acelerar a transição verde e digital, apoiar o crescimento de empresas deep tech, e criar condições para escalar soluções inovadoras no mercado europeu.

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