Direito Penal, Contra-ordenacional e Compliance

• Representação e aconselhamento de pessoas coletivas, nacionais e internacionais, em designadamente no âmbito da criminalidade económico-financeira, cibercriminalidade, crimes fiscais e contra a segurança social, crimes relacionados com o exercício de funções públicas, em especial dos titulares dos cargos públicos e políticos, violação de regras urbanísticas, criminalidade associada à atividade da comunicação social, violação de regras de segurança, responsabilidade médica, assim como de quaisquer crimes contra as pessoas ou o património.
• Assessoria jurídica em processos contraordenacionais, tanto na fase administrativa como na fase judicial, instaurados por entidades reguladoras nacionais, designadamente a ANACOM, IGAMAOT, ADC, IMT, ANPC, ERS, ASAE e DGRM, em setores como o financeiro, telecomunicações, construção civil, moda, saúde, pesca, bebidas, hotelaria, automóvel, entre outros.
• Aconselhamento jurídico ao início e desenvolvimento de atividade em setores regulados e autorregulados.
• Representação de clientes junto de entidades reguladoras.
• Intervenção em processos de execução em Portugal de sanções aplicadas por países estrangeiros e de recolha de prova com necessidade de cooperação judiciária internacional.

Prestamos assessoria jurídica na estruturação, implementação e revisão de programas de compliance robustos, alinhados com os requisitos legais aplicáveis e com as melhores práticas internacionais, incluindo normas e referenciais europeus e internacionais.

• Conceção, adaptação, implementação e acompanhamento de programas de Compliance, de pequenas, médias e grandes empresas, que atuam em diversos setores de atividade.
• Assessoria na conceção e implementação de canais de denúncia.
• Formação de Colaboradores, Administradores, Diretores, Compliance-Officers para garantir a conformidade regulatória em diferentes setores de atividade, com especial incidência nas áreas de Ética Empresarial e Práticas Comerciais, Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do terrorismo.
• Assessoria na implementação, revisão e monitorização de programa de cumprimento normativo, elaboração e revisão de políticas e regulamentos internos de forma a prevenir a prática de crimes financeiros, quaisquer atividades ilegais ou potenciais riscos para o exercício da atividade de sociedades comerciais, assim como a assessoria na gestão de canal de denúncia interna e em investigações internas no âmbito de whistleblowing.
• Revisão e adequação de políticas internas ao quadro normativo legal em vigor, sobretudo em matéria de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, aqui se incluindo assessoria jurídica inerente ao cumprimento de regras legais aplicáveis em matéria de KYC, KYS, e conflito de interesses. 
• Apoio em auditorias, processos de supervisão e interações com as mais diversas autoridades administrativas.
• Apoio em due diligence de compliance no contexto de operações de M&A e parcerias estratégicas.

A Deloitte Legal TELLES dispõe de um serviço especializado em investigações internas e acompanhamento de canais de denúncia (whistleblowing), apoiando organizações na resposta a denúncias, suspeitas de irregularidades, incumprimentos legais e potenciais situações de fraude ou má conduta.

As investigações são conduzidas por equipas multidisciplinares, com experiência em Direito Penal, Regulatório, Fiscal, Trabalho e Segurança Social, Concorrência, Cibersegurança e Proteção de Dados, assegurando:

• Independência, confidencialidade e rigor metodológico.
• Conformidade com o quadro legal aplicável e com as melhores práticas internacionais.
• Proteção dos direitos fundamentais, da privacidade e dos dados pessoais.
• Apoio estratégico na tomada de decisões e na comunicação com autoridades, reguladores e stakeholders.
• A nossa equipa possui experiência consolidada ao longo de todo o ciclo de vida das investigações, desde avaliações de risco e revisões de compliance, até à gestão de crises, interação com autoridades e acompanhamento de processos judiciais ou sancionatórios.