RoundUp Laboral | Julho 2026

A RoundUp Laboral da Deloitte Legal TELLES é uma publicação que, no final de cada mês, destaca as tendências e os temas jurídicos com impacto no mercado de trabalho em Portugal.

A edição de julho da RoundUp Laboral começa com uma reflexão sobre o dever de abstenção de contacto e os desafios da desconexão digital num contexto em que as fronteiras entre tempo de trabalho e tempo de descanso são cada vez mais ténues.

A publicação destaca ainda a nova funcionalidade disponibilizada através da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi), que visa simplificar o ciclo contributivo das entidades empregadoras através da automatização da comunicação de determinadas componentes remuneratórias permanentes.

Esta edição aborda igualmente um recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo à admissibilidade de prova obtida através de dados pessoais tratados em violação do RGPD e analisa a posição do Tribunal da Relação de Lisboa quanto ao dever de as entidades empregadoras promoverem contactos presenciais regulares com trabalhadores em regime de teletrabalho.

Em destaque está ainda uma recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa à utilização de correio eletrónico profissional em investigações de concorrência sem autorização judicial prévia. A edição termina com as mais recentes alterações legislativas em matéria de igualdade salarial, igualdade entre mulheres e homens no trabalho e, ainda, as recentes alterações à Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos.

A equipa de Trabalho & Segurança Social da Deloitte Legal TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes para os ajudar a gerir os seus trabalhadores, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num contexto de crescente incerteza.

Aceda à edição de julho de 2026 da RoundUp Laboral abaixo. 
(Versão Portuguesa – English Version)