RoundUp Laboral | Fevereiro 2026

A RoundUp Laboral da Deloitte Legal TELLES é uma publicação que, no final de cada mês, destaca as tendências e os temas jurídicos relevantes com impacto no mercado de trabalho em Portugal.

Na segunda edição, referente a fevereiro, destacam-se temas relacionados com as medidas excecionais adotadas durante o Estado de Calamidade provocado pela tempestade Kristin; o incentivo extraordinário destinado a apoiar a manutenção dos postos de trabalho e a proteger o rendimento dos trabalhadores independentes e a nova modalidade de notificação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Nesta edição, analisamos ainda um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a existência de justa causa de despedimento. Em causa esteve o acesso ilícito, por um trabalhador, a dados pessoais de ex-colaboradores para contestar judicialmente a cessação de benefícios de saúde. O Tribunal considerou que tal conduta violou gravemente os deveres de lealdade e confidencialidade, validando a decisão de despedimento.

A publicação inclui igualmente uma síntese das mais recentes alterações legislativas.

A equipa de Trabalho e Segurança Social da Deloitte Legal TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes para os ajudar a gerir os seus trabalhadores, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num mundo em transformação.

Aceda à edição de fevereiro de 2026 da RoundUp Laboral abaixo. 
(Versão Portuguesa – English Version)