Agosto 2026
A RoundUp Laboral é uma publicação mensal que destaca tendências e temas jurídicos com impacto no mercado de trabalho em Portugal.
A edição de agosto da RoundUp Laboral destaca um dos temas que promete marcar a agenda laboral dos próximos meses: a proposta de transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial.
Em análise está um conjunto de medidas que visa reforçar a igualdade remuneratória entre homens e mulheres, promovendo uma maior transparência nos processos de definição, progressão e comunicação das remunerações. Entre as novidades previstas, encontram-se novas obrigações de informação para empregadores, candidatos e trabalhadores, bem como o reforço dos mecanismos de reporte e monitorização das disparidades remuneratórias.
Nesta edição, abordamos igualmente outras novidades relevantes em matéria laboral e de Segurança Social, incluindo a nova funcionalidade disponibilizada pela Segurança Social para gestão da remuneração dos Membros dos Órgãos Estatutários (MOE), a publicação do Projeto de Proposta de Lei de transposição da Diretiva (UE) 2023/970 e um recente acórdão sobre os efeitos da nulidade do acordo de isenção de horário de trabalho.
A equipa de Trabalho & Segurança Social da Deloitte Legal TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes para os ajudar a gerir os seus trabalhadores, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num contexto de crescente incerteza.
Aceda à edição de agosto de 2026 da RoundUp Laboral abaixo.
(Versão Portuguesa – English Version)