Trabalho XXI: A oportunidade de reforma e o risco do impasse

Gonçalo Pinto Ferreira, sócio e coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da Deloitte Legal TELLES, assina um artigo de opinião publicado na revista Advocatus, no qual comenta a proposta de reforma laboral Trabalho XXI, uma das revisões mais estruturais do Código do Trabalho em Portugal.

A proposta de reforma laboral Trabalho XXI representa uma oportunidade relevante para reposicionar o enquadramento jurídico do trabalho em Portugal face às exigências de uma economia mais digital, flexível e competitiva. Mas, como em todas as reformas estruturais, o seu impacto não será determinado apenas pelo conteúdo das medidas; dependerá, sobretudo, da sua capacidade de gerar estabilidade, confiança e adesão.

Partindo de um diagnóstico largamente consensual, a necessidade de reforçar a produtividade, valorizar o trabalho e adaptar o regime laboral às novas formas de organização empresarial, a proposta incorpora sinais positivos. Entre eles, uma maior abertura à flexibilidade organizacional, o reforço de instrumentos de conciliação e o reconhecimento do papel da negociação coletiva como mecanismo de ajustamento dinâmico. Contudo, é ao nível da execução que se concentram os principais riscos estratégicos.

O advogado especializado em direito do trabalho salienta que “a modernização do direito do trabalho é necessária e, em muitos aspetos, inevitável. A proposta Trabalho XXI contém elementos que vão nesse sentido e que devem ser considerados nesse contexto. No entanto, a sua eficácia dependerá menos da ambição das soluções e mais da capacidade de gerar um quadro minimamente estável e partilhado. Sem esse ponto de equilíbrio, o risco não é apenas de impasse no processo legislativo, mas de uma reforma que, mesmo aprovada, possa nascer fragilizada na sua aplicação”.

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