Nuno Marques comenta a criação de um fundo soberano em Portugal

Nuno Marques, sócio da área de Corporate, M&A e Private Equity da Deloitte Legal TELLES, analisa a eventual criação de um fundo soberano em Portugal, em declarações ao Jornal de Negócios.

O advogado destaca que a definição de empresas estratégicas será um dos elementos críticos para o sucesso deste instrumento. Neste sentido, sublinha que “a determinação de empresas estratégicas deve assentar em objetivos claros, nomeadamente a relevância para a segurança nacional, o impacto sistémico na economia e o contributo para a inovação, traduzindo-se em critérios económicos e jurídicos consistentes”.

No plano regulatório, Nuno Marques chama a atenção para a necessidade de assegurar a compatibilidade com o enquadramento europeu, em particular no domínio das regras de concorrência e dos auxílios de Estado. “Cada investimento deve ser transparente, devidamente fundamentado e economicamente racional, em linha com o princípio do investidor privado em economia de mercado”, refere.

A par da dimensão jurídica, o sócio da Deloitte Legal TELLES identifica a governação como um fator determinante para a credibilidade do fundo. A adoção de um modelo independente e profissionalizado, assente em critérios técnicos, será essencial para garantir decisões consistentes e afastadas de lógicas conjunturais.

Entre os principais riscos, destaca a interferência política, a distorção de mercados e a fragilização da transparência. A sua mitigação exige, segundo o advogado, um enquadramento claro quanto à finalidade e ao âmbito do fundo, a delimitação do papel do Estado enquanto investidor e a adoção de padrões exigentes de governação. “Neste contexto, a credibilidade de um fundo soberano dependerá da sua capacidade de conciliar objetivos estratégicos de política pública com uma atuação rigorosa, transparente e orientada por critérios de mercado”, conclui.

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