Digital Omnibus: União Europeia simplifica regras aplicáveis à Inteligência Artificial

A União Europeia deu mais um passo na evolução do quadro regulatório da Inteligência Artificial. Com a adoção do Regulamento (UE) 2026/1744 ("Digital Omnibus"), são introduzidas alterações relevantes ao Regulamento da IA.

As novas regras procuram reforçar a competitividade e a inovação tecnológica na Europa, sem comprometer os princípios de segurança, transparência e proteção dos direitos fundamentais que estão na base do Regulamento da IA.
 

O que muda?

Menos encargos e mais flexibilidade regulatória

O Digital Omnibus simplifica determinadas obrigações impostas a prestadores e responsáveis pela utilização de sistemas de IA, incluindo ajustes aos requisitos de literacia em IA e um enquadramento mais flexível para a utilização de determinadas categoria as de dados no treino de modelos.

Mais oportunidades para desenvolvimento e teste de soluções de IA

O novo regulamento alarga as possibilidades de experimentação e testagem de sistemas de IA em condições reais, promovendo um ambiente mais favorável à inovação e à validação de tecnologias antes da sua adoção em larga escala.

Novo período transitório para sistemas de IA generativa

Os prestadores de sistemas sujeitos a marcação CE passam a beneficiar de um período transitório adicional de quatro meses para adaptação às novas exigências, relativamente aos sistemas já colocados no mercado antes de 2 de agosto de 2026.

Reforço das proibições em matéria de IA

O Digital Omnibus introduz uma proibição expressa de tecnologias destinadas à criação de conteúdos íntimos não consensuais ("nudificação") e de material relacionado com abusos sexuais de menores, reforçando a proteção das pessoas contra utilizações abusivas da IA.
 

Porque é relevante para as organizações?

As alterações agora aprovadas terão impacto direto nas estratégias de desenvolvimento, aquisição e utilização de sistemas de Inteligência Artificial, exigindo uma reavaliação dos programas de compliance, governancee gestão de risco associados à IA.

As novas regras entraram em vigor em 27 de julho de 2026, tornando este um momento importante para as organizações avaliarem o seu nível de preparação e alinhamento com o quadro regulatório europeu em rápida evolução.