Gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP

A Deloitte Legal TELLES analisou o novo regime jurídico que introduz mecanismos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público (RESP).

O diploma veio reforçar a flexibilidade na gestão da capacidade atribuída a projetos energéticos, permitindo a sua reconfiguração e otimização através de diferentes mecanismos. O objetivo principal prende-se com a resposta adequada a constrangimentos práticos identificados no funcionamento do setor elétrico e potenciar uma utilização mais eficiente da capacidade disponível na rede.

O regime, agora aprovado, tem uma aplicação temporal limitada, aplicando-se até 30 de junho de 2027, e estabelece prazos específicos para apresentação de pedidos.

A equipa de Ambiente, Energia & Infraestruturas analisou o presente diploma, detalhando as principais alterações aos mecanismos de gestão.