Observatório da Competitividade Fiscal 2024

• Elevada carga e esforço fiscal representam a principal preocupação das empresas portuguesas em 2024.
• A complexidade do sistema fiscal português é apontada pelas empresas portuguesas como um obstáculo ao investimento em Portugal, ultrapassando a burocracia e os custos de contexto.
• Os empresários estão convictos de que a política fiscal deverá impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas, sem prejuízo de revelarem uma consciência muito clara sobre a necessidade de se valorizar a consolidação das contas públicas.

LISBOA, 30 de setembro de 2024 – A perceção dos empresários portugueses relativamente ao sistema fiscal português melhorou ligeiramente em relação ao ano passado, embora a elevada carga e esforço fiscal continuem a ser grandes preocupações.

A conclusão consta do Observatório da Competitividade Fiscal de 2024 da Deloitte, que indica ainda que as empresas nacionais estão, este ano, muito mais convictas de que a política fiscal do Governo deverá impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas portuguesas.
A larga maioria dos participantes (98%) considera que ainda há margem para atuar nas políticas fiscais dirigidas às famílias e empresas, sendo que 69% destes afirma que é necessário ponderar o mix das medidas para não comprometer a consolidação das contas públicas.

O Observatório da Competitividade Fiscal de 2024 indica ainda que este ano a principal preocupação dos inquiridos tem a ver com a elevada carga e esforço fiscal.

A percentagem de inquiridos que consideram o sistema fiscal português complexo e ineficaz diminuiu ligeiramente, de 72% (OE2023) para 70%, o que demonstra uma perceção mais favorável, quebrando a tendência que se vinha a verificar no Observatório do ano anterior. Em sentido inverso, a percentagem dos inquiridos que avaliam o sistema fiscal como complexo, mas eficaz, aumentou acentuadamente, de 18% (OE2023) para 28%. Em termos conjugados, 71% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz (77% em 2023) e 98% qualificam-no como complexo (90% em 2023). Verifica-se assim, este ano, um manifesto incremento da perceção de eficácia e complexidade do sistema fiscal português.

De acordo com Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, “a tendência em observatórios de anos anteriores apontava para uma insatisfação generalizada das empresas portuguesas face à política fiscal, mas este ano observamos um passo no sentido inverso, com o sistema fiscal português a ser considerado como mais eficaz pelos inquiridos. Em relação a 2023, é um incremento de 10%”.

À semelhança dos anos anteriores, as medidas fiscais do OE2024 destinadas às empresas foram consideradas, em termos gerais, indiferentes pelos inquiridos (58%), ao passo que as opções fiscais do OE2024 dirigidas aos indivíduos foram qualificadas, pelo primeiro ano, como boas pelos participantes no estudo (41%).

No que respeita aos impostos pessoais, 62% dos inquiridos considerou que medidas como a atualização dos escalões de taxas progressivas do IRS e a redução das taxas marginais dos cinco primeiros escalões de rendimento coletáveis foram, todavia, insuficientes para permitir um efetivo alívio fiscal às famílias. No mesmo sentido, também o reforço do IRS Jovem levado a cabo pelo anterior Governo foi, para a maioria dos participantes (79%), pouco ou nada eficaz no sentido de travar a fuga de talento.

Em relação ao Programa Mais Habitação, medidas como a isenção temporária de IMI nos terrenos para construção de habitações e outros prédios em que o procedimento de controlo prévio para utilização habitacional tenha sido iniciado e esteja pendente de decisão final, e o alargamento dos benefícios fiscais associados ao Programa de Apoio ao Arrendamento (anteriormente designado Programa de Arrendamento Acessível), em sede de IMT, IMI, AIMI e Imposto do Selo, reúnem um maior consenso positivo entre os inquiridos.

Relativamente às medidas em sede de IRC, os inquiridos aplaudiram a atenuação das taxas de tributação autónoma em viaturas ligeiras, motos e motociclos e as alterações ao regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE).

Apenas 15% dos inquiridos consideraram que as medidas fiscais previstas no OE2024 terão um impacte positivo nas suas empresas, o que ainda assim traduz um incremento de oito pontos percentuais face ao OE2023. 61% dos inquiridos considerou que as alterações não terão impacte, um aumento de 13 pontos percentuais em relação a 2023, variação explicada na íntegra pelo decréscimo da percentagem de participantes que acreditam que as medidas implementadas impactarão negativamente as suas empresas (24% em 2024 e 45% em 2023).

O Observatório incluiu, pela segunda edição, uma secção sobre a competitividade fiscal ao nível do ESG. Em 2024, 58% dos inquiridos ponderaram os impactos fiscais aquando da realização e/ou tomada de decisão relativamente a investimentos nestas áreas, o que traduz um aumento de 13 pontos percentuais face a 2023. Para os inquiridos, os investimentos na melhoria energética e na renovação da frota automóvel para veículos elétricos ou híbridos, bem como a redução do consumo e/ou desperdício, surgem como aqueles que os inquiridos estariam mais dispostos a realizar caso existissem incentivos fiscais associados e/ou os mesmos fossem reforçados. Medidas deste tipo prevalecem em relação à flexibilização do horário de trabalho, equal-gender pay e incentivos ao trabalho remoto.

Refletindo sobre a competitividade e atratividade da economia portuguesa, as empresas inquiridas indicaram a simplificação burocrática como a área mais sensível para captar e/ou manter investimento, mantendo a liderança relativa ganha no ano transato. Seguem-se aspetos como o funcionamento eficaz dos tribunais tributários e arbitral e a existência de incentivos fiscais ao investimento.

No mesmo sentido, os inquiridos identificaram o sistema fiscal português e o funcionamento da justiça como os principais obstáculos ao investimento. Já os custos de contexto e a burocracia, após dois anos seguidos no primeiro lugar (em 2022 e 2023), surgem em 2024 na quarta posição na lista dos obstáculos ao investimento em Portugal. Por outro lado, o acesso ao mercado europeu e à CPLP e a qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores são apontadas como as maiores vantagens comparativas da economia portuguesa.

Na opinião dos participantes no estudo, o sistema fiscal português deveria, a fim de se tornar mais competitivo, (i) ser menos complexo, (ii) promover uma maior estabilidade da lei fiscal (duas necessidades que têm vindo a ser apontadas nos primeiros lugares desde 2022), e (iii) reduzir a carga fiscal sobre os lucros das empresas (IRC e derramas).

Para mais informações, consulte o estudo na íntegra aqui.